Interpol não aceita pedido da Justiça brasileira e se recusa a inserir envolvidos no 8 de janeiro na lista vermelha

A Interpol rejeitou a solicitação do Judiciário brasileiro para adicionar os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, que fugiram para o exterior, à sua lista vermelha. Fontes internas da organização revelaram que, devido à natureza dos crimes considerados políticos, a inclusão dos nomes é praticamente inviável.

Crimes Políticos e Limitações da Interpol: De acordo com funcionários da Interpol, que preferiram não se identificar, os casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) relativos aos eventos de 8 de janeiro são vistos como “crimes políticos”, o que impede a Interpol de agir. Além disso, há questionamentos internos sobre a natureza e a forma dos processos judiciais apresentados pelas autoridades brasileiras.

Tentativas Frustradas da PGR: Em maio de 2024, a Procuradoria-Geral da República (PGR) tentou incluir os fugitivos na lista vermelha, mas, até o momento, nenhum nome relacionado aos atos do 8 de janeiro foi aceito. No site da Interpol, não há registros desses indivíduos. Atualmente, 51 brasileiros tiveram seus nomes solicitados para inclusão, mas todos estão relacionados a crimes comuns, como homicídios e fraudes, sem nenhuma ligação com os eventos políticos recentes.

Proteção aos Exilados na Argentina: Atualmente, cerca de 400 brasileiros, supostamente envolvidos nos atos de 8 de janeiro, estão exilados na Argentina, segundo informações divulgadas por fontes locais. O país, através da Comissão Nacional para os Refugiados (CONARE), concedeu proteção temporária a esses indivíduos, justificando a medida como uma ação contra a “perseguição política”. Alguns já receberam asilo definitivo, garantindo-lhes o status de refugiados políticos.

Regras Estritas e Reformas da Interpol: A inclusão de nomes na lista vermelha não é automática e passa por uma análise rigorosa da Comissão de Controle da Interpol, que avalia os pedidos de acordo com as regras internas e os direitos humanos internacionais. A organização, com sede em Lyon, na França, não atua em casos que envolvam motivações políticas, religiosas ou raciais, visando evitar abusos como os que ocorreram no passado.

Casos Anteriores e Falhas na Lista Vermelha: Em 2020, o STF solicitou a inclusão do jornalista Allan dos Santos na lista vermelha, mas, após quase cinco anos, a Interpol ainda não aceitou o pedido. Na época, o governo brasileiro também tentou extraditá-lo dos Estados Unidos, mas as autoridades norte-americanas recusaram, afirmando que suas ações eram protegidas pela liberdade de expressão. Isso gerou atrito com o ministro Alexandre de Moraes, do STF, e o então ministro da Justiça, Flávio Dino, mas nenhuma ação adicional foi tomada.

A Interpol segue firme em suas diretrizes, que impedem a inclusão de casos considerados políticos, limitando a capacidade do Brasil de capturar os envolvidos nos atos do 8 de janeiro que fugiram para o exterior.