Hugo Motta desafia decisão de Alexandre de Moraes e leva caso Ramagem ao plenário da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adotar um caminho próprio diante da determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Mesmo com a ordem para que a Casa declarasse a perda do mandato do parlamentar, Motta optou por submeter o caso à análise do plenário, alterando o fluxo tradicional do processo.

Alexandre Ramagem foi condenado pela 1ª Turma do STF a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. A Polícia Federal considera o parlamentar foragido, já que ele permanece nos Estados Unidos, de onde continua exercendo suas funções de deputado.

Apesar da determinação do Supremo para a cassação imediata, Hugo Motta afirmou que não seguirá o trâmite padrão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo ele, a decisão de enviar o caso diretamente ao plenário encurta o processo, já que cabe ao conjunto dos deputados a palavra final em situações dessa natureza.

Motta explicou que o processo será publicado e que Ramagem terá o prazo regimental de cinco sessões para apresentar sua defesa. Após esse período, o tema será levado ao plenário para votação dos parlamentares.

A escolha de Hugo Motta reacende a tensão entre o Legislativo e o Judiciário, especialmente em temas que envolvem prerrogativas parlamentares e decisões do STF. O desfecho do caso Ramagem agora depende do posicionamento do plenário da Câmara, que decidirá se mantém ou não o mandato do deputado condenado.