Guilherme Derrite será relator do PL Antifacção e promete endurecer punições contra o crime organizado

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou o deputado Guilherme Derrite (PL-SP) como relator do Projeto de Lei 5582/2025, conhecido como PL Antifacção. A proposta, enviada pelo governo federal, tem como meta estabelecer um novo Marco Legal de Combate ao Crime Organizado no Brasil e deverá ser analisada em regime de urgência pelo plenário na próxima semana.

A escolha de Derrite para relatar o projeto foi confirmada por Hugo Motta nas redes sociais. O parlamentar destacou que a iniciativa faz parte de um conjunto de medidas voltadas ao enfrentamento das facções criminosas no país.

Pelas redes, Guilherme Derrite afirmou assumir a relatoria “com senso de dever e responsabilidade”, destacando que o objetivo principal é endurecer as punições contra integrantes e líderes de organizações criminosas. O deputado informou ainda que apresentará um substitutivo ao texto original, incorporando sugestões do governo federal e propondo alterações consideradas essenciais para tornar o combate ao crime organizado mais eficaz.

Entre os pontos que Derrite pretende incluir estão penas mais severas, que podem variar de 20 a 40 anos de prisão — com acréscimo de até dois terços para chefes de facções —, além da obrigatoriedade de cumprimento de pena em presídios de segurança máxima. O substitutivo também deve prever restrições à concessão de benefícios como anistia, indulto, liberdade condicional e o fim do auxílio-reclusão para dependentes de criminosos condenados por esses delitos.

Outra proposta é o aumento do percentual de progressão de regime, que hoje é de 40%, para até 85% nos casos de reincidência com resultado morte. O texto ainda estabelece agravantes para situações envolvendo uso de menores, armas restritas, explosivos, infiltração em órgãos públicos, atuação internacional e controle territorial por facções.

Ao comentar o projeto, Derrite destacou que o país precisa “deixar o palanque de lado” e dar uma resposta firme ao clamor da sociedade por segurança. O parlamentar afirmou que pretende trabalhar para garantir que o novo marco legal seja aprovado e implementado o quanto antes, reforçando o compromisso com o enfrentamento rigoroso do crime organizado no Brasil.