Governo Trump avalia novas sanções contra Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky

O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, estuda a possibilidade de voltar a aplicar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida poderia ser adotada novamente com base na chamada Lei Magnitsky, instrumento jurídico utilizado pelos EUA para punir autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos ou práticas consideradas incompatíveis com valores democráticos.

Fontes ligadas à administração americana afirmam que o tema voltou a ser discutido recentemente dentro do governo, indicando que a relação entre Washington e o magistrado brasileiro permanece sob observação.

Alexandre de Moraes já havia sido alvo de sanções por parte do governo dos Estados Unidos em julho de 2025. Na ocasião, as medidas impostas criaram restrições que impediram o ministro de realizar negócios ou utilizar serviços oferecidos por empresas americanas. Além disso, eventuais bens ou ativos ligados a ele em território norte-americano ficaram sujeitos a congelamento.

A decisão também incluiu a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e uma empresa ligada a ela, o Lex Instituto de Estudos Jurídicos. No entanto, em dezembro do mesmo ano, a aplicação das sanções foi suspensa.

De acordo com três fontes ouvidas separadamente no último mês, dentro da atual gestão americana existem debates sobre a possibilidade de reativar essas punições.

No Departamento de Estado dos EUA, o acompanhamento da atuação de Moraes está sob responsabilidade de Darren Beattie, assessor sênior nomeado para o cargo no final de fevereiro. Antes mesmo da nomeação, Beattie já influenciava a política externa do governo Trump em relação ao Brasil desde o início do mandato presidencial em janeiro de 2025.

Recentemente, o assessor ganhou destaque após receber autorização do próprio ministro Alexandre de Moraes para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro. O encontro deverá ocorrer em uma ala do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, localizada dentro do complexo da Papuda, em Brasília, onde Bolsonaro se encontra detido. Durante sua passagem pela capital brasileira na próxima semana, Beattie também deverá conversar com outros líderes da oposição.

No passado, Beattie já manifestou críticas públicas ao ministro. Em agosto do ano anterior, ele afirmou em uma rede social que Moraes seria o principal responsável por um sistema de censura e perseguição contra Bolsonaro e seus apoiadores.

Big Techs ampliam tensão entre EUA e Moraes

Embora a situação judicial envolvendo Jair Bolsonaro seja acompanhada com atenção, a principal fonte de atrito entre o governo Trump e Alexandre de Moraes atualmente está relacionada às disputas envolvendo empresas americanas de tecnologia.

O episódio mais emblemático ocorreu quando o ministro determinou a suspensão do acesso à plataforma X, antigo Twitter, para todos os usuários no Brasil. A rede social, atualmente controlada pelo empresário Elon Musk, permaneceu bloqueada no país por 39 dias.

A restrição só foi encerrada após a empresa pagar R$ 26,8 milhões em multas, bloquear perfis que estavam sob investigação e indicar representantes legais no Brasil.

Outro ponto que desperta preocupação em Washington é o posicionamento teórico de Moraes sobre a atuação das plataformas digitais. O ministro publicou em outubro de 2024 o livro “Democracia e Redes Sociais: Desafio de Combater o Populismo Digital Extremista”, obra que foi finalista do Prêmio Jabuti.

No livro, Moraes defende a criação de mecanismos de regulamentação das plataformas digitais, com o objetivo de proteger o eleitorado contra possíveis manipulações, especialmente em períodos eleitorais. Ele também argumenta que empresas de redes sociais devem ser responsabilizadas de forma semelhante aos veículos tradicionais de comunicação.

Segundo o ministro, provedores de redes sociais e serviços de mensagens privadas deveriam responder civil e administrativamente por conteúdos impulsionados e monetizados por meio de algoritmos, podendo haver inclusive responsabilização penal de seus representantes legais.

A possível retomada de sanções contra Alexandre de Moraes reflete o clima de tensão entre setores do governo Trump e o magistrado brasileiro. O debate envolve não apenas questões políticas ligadas ao cenário brasileiro, mas também divergências mais amplas sobre liberdade de expressão e o papel das plataformas digitais.

Enquanto a administração americana acompanha de perto a atuação do ministro, a discussão sobre regulação das redes sociais e influência das Big Techs no debate público segue no centro das preocupações internacionais.