Governo Lula avalia recorrer ao STF após Congresso derrubar veto sobre dosimetria penal

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda levar ao Supremo Tribunal Federal a decisão do Congresso Nacional que anulou o veto presidencial ao Projeto de Lei da Dosimetria. A medida foi rejeitada com ampla maioria nas duas Casas e pode impactar diretamente condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, além de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados.

A derrubada do veto ocorreu com placares expressivos: na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares votaram contra o veto e 144 a favor de sua manutenção. Já no Senado, foram 49 votos pela rejeição e 24 pela preservação da decisão presidencial.

Diante do resultado, integrantes do governo passaram a considerar uma reação institucional mais firme. Nos bastidores, a avaliação é que o cenário político favorece um embate jurídico com o Congresso. A estratégia central agora é questionar a validade da nova legislação no STF.

O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, afirmou que a base governista tentou impedir a votação durante a sessão, mas não teve sucesso. Já o vice-líder do governo, Lindbergh Farias, argumenta que a norma apresenta possível “desvio de finalidade”.

Além do governo, a Rede Sustentabilidade também avalia acionar o STF, ampliando a ofensiva judicial contra a decisão do Legislativo.

Com a rejeição do veto, o texto segue para promulgação. O presidente tem prazo de até 48 horas para sancionar a nova lei. Caso isso não ocorra, a responsabilidade passa ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre. Após a publicação, a norma entra em vigor imediatamente.

O projeto altera critérios de aplicação de penas em crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Entre as mudanças, está a proibição da soma automática de penas quando os crimes ocorrerem no mesmo contexto. Também prevê redução de pena — de um a dois terços — para casos envolvendo multidões, desde que não haja comprovação de liderança ou financiamento dos atos.

A possível judicialização do tema no STF indica que o embate entre Executivo e Legislativo pode se estender, com reflexos diretos no cenário político e jurídico do país.