Governo enfrenta dificuldades para aprovar pacote de corte de gastos na Câmara, diz Arthur Lira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), admitiu em coletiva de imprensa na terça-feira (10) que o governo federal ainda não conseguiu o apoio necessário para aprovar o pacote de corte de gastos que tramita na Casa.

Segundo Lira, a ausência de consenso entre os parlamentares tem dificultado o andamento da proposta. Ele destacou que temas sensíveis, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e o salário mínimo, geram divergências significativas. “É uma pauta que desperta muitas discussões, com diferentes posições dentro da Câmara”, afirmou.

Além das dificuldades intrínsecas ao tema, Lira mencionou a insatisfação de parlamentares com interferências externas, como as decisões do ministro Flávio Dino, do STF, sobre emendas parlamentares. “Isso também contribui para um ambiente de descontentamento”, completou.

Divisão entre os parlamentares
O presidente da Câmara ressaltou que os cortes propostos enfrentam resistência tanto de partidos da esquerda quanto de outros segmentos políticos. “Há quem acredite que as medidas são insuficientes e outros que consideram os objetivos inatingíveis. Até mesmo partidos como o PT e o PSOL têm dificuldades de apoiar a proposta”, explicou.

Na semana passada, foi visível a dificuldade para aprovar medidas relacionadas à pauta. Lira mencionou como exemplo a aprovação de urgências para projetos paralelos ao pacote de cortes, que enfrentaram resistência.

Projetos em análise e próximos passos
Entre as propostas em tramitação, destacam-se:

• Projeto de Lei 4.614/2024: Propõe limitar o aumento do salário mínimo a um percentual entre 0,6% e 2,5%, substituindo o modelo atual que considera a inflação e a variação do PIB.
• Projeto de Lei Complementar 210/2024: Autoriza o governo a restringir o uso de créditos tributários em caso de déficit fiscal e permite o uso de excedentes de fundos nacionais.
• PEC 45/2024: Trata de mudanças no abono salarial, no Fundo Constitucional do Distrito Federal, no Benefício de Prestação Continuada e no combate aos supersalários no setor público.

Apesar do cenário de incerteza, Lira afirmou que continuará buscando os votos necessários para avançar com as propostas. Ele não descartou levar os textos para votação no plenário ainda nesta semana, embora não haja previsão concreta para isso.

Avanços recentes
Na semana passada, a Câmara aprovou a urgência de duas propostas, incluindo o PL 4.614/2024 e o PLP 210/2024. No entanto, a PEC que limita supersalários foi retirada de pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por falta de votos suficientes, a pedido do governo federal.

Lira reiterou seu compromisso em acelerar a tramitação do pacote, visando alcançar um texto consolidado para votação nos próximos dias.