Feira de Santana regulamenta contratos de serviços terceirizados com novo decreto

A Prefeitura de Feira de Santana deu um passo importante na modernização da gestão pública ao publicar o Decreto nº 14.096/2025, que regulamenta a Lei Municipal nº 4.177/2023. O objetivo é estabelecer regras claras para os contratos de prestação de serviços, especialmente aqueles que envolvem dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada.

Avanço na governança pública

De acordo com o procurador-geral do município, Guga Leal, a iniciativa representa um marco para a administração municipal. O decreto fortalece a segurança jurídica dos contratos e assegura maior valorização dos trabalhadores, criando bases mais sólidas para uma gestão eficiente e responsável.

Além disso, a regulamentação busca alinhar a atuação do poder público às exigências legais, evitando falhas nos processos e ampliando a transparência na relação entre a prefeitura, as empresas contratadas e os profissionais que atuam nos serviços terceirizados.

Transparência e proteção social

Com a publicação da norma, a administração municipal reforça o compromisso em proteger os direitos dos trabalhadores terceirizados e ampliar os mecanismos de fiscalização. O decreto também prioriza condições adequadas para quem presta serviços à população, fortalecendo a imagem de uma gestão preocupada com responsabilidade social e eficiência administrativa.

A regulamentação dos contratos de serviços terceirizados em Feira de Santana não apenas garante mais clareza nas contratações, mas também consolida a busca por transparência, responsabilidade e valorização da mão de obra. A medida representa um avanço significativo na governança pública e contribui para relações mais equilibradas entre poder público, empresas e trabalhadores.