Fachin quer Código de Conduta na Corte com regras para por limites para ministros e colegas tentam barrar

A proposta de um novo Código de Conduta para os tribunais superiores, articulada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, ganhou força nos bastidores, mas também despertou preocupação entre parte dos ministros. As normas, que buscam ampliar a transparência e reforçar limites éticos dentro do Judiciário, surgem justamente em um momento de forte tensão política e de críticas ao STF, o que tem levado alguns integrantes da Corte a defender cautela.

O texto elaborado por Fachin prevê a divulgação obrigatória de valores recebidos por ministros em eventos e palestras, além de uma quarentena de um ano para que aposentados possam atuar em consultorias ou preparar pareceres. Também inclui uma proibição permanente para que ex-ministros advoguem junto ao Supremo. Outro ponto relevante estabelece que divergências jurídicas devem ser tratadas com moderação, evitando desgastes públicos entre membros da Corte.

A proposta toma como referência o modelo adotado pelo Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, que permite o recebimento de presentes ou benefícios apenas quando isso não compromete a integridade e a independência dos magistrados. Eventos continuam autorizados, desde que compatíveis com a dignidade do cargo e com divulgação transparente de qualquer remuneração.

Fachin quer estender essas diretrizes não apenas ao STF, mas a todos os tribunais superiores, como TSE, STJ, TST e STM. Ele pretende, inclusive, discutir ajustes finais com ministros influentes, como Gilmar Mendes, um dos que mais participam de eventos externos.

Resistência interna e preocupação política

Apesar do avanço da proposta, uma ala significativa do STF questiona o momento escolhido para o debate. Para esses ministros, discutir publicamente um código de ética enquanto o Senado analisa mudanças na Lei do Impeachment pode abrir brechas perigosas. A atualização em estudo definirá novas regras para processos que podem levar à deposição de autoridades, incluindo ministros do próprio Supremo.

Magistrados lembram que o tema coincide com a apresentação de novos pedidos de impeachment contra membros da Corte e com discursos de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que usam a promessa de afastar ministros como estratégia política na pré-campanha. Na avaliação de um integrante do tribunal, abrir a discussão agora pode fornecer argumentos ao Congresso e alimentar investidas contra o STF.

Além disso, o texto precisaria ser aprovado em sessão administrativa e obter ao menos seis votos. Esse processo poderia expor divergências internas justamente num momento em que a imagem institucional enfrenta críticas constantes de setores bolsonaristas.

O Código de Conduta proposto por Edson Fachin busca fortalecer a integridade e a transparência dos tribunais superiores, alinhando o Judiciário brasileiro a padrões internacionais. No entanto, o cenário político conturbado e a pressão externa sobre o STF têm provocado resistência dentro da própria Corte. O desafio, agora, é encontrar o equilíbrio entre a necessidade de aprimorar normas internas e o risco de abrir espaço para novos embates em um ambiente já tensionado.