Para burlar sanções dos EUA, esposa de Alexandre de Moraes abre novo CNPJ

Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, registrou um novo CNPJ para seu escritório de advocacia dias após ser alvo das sanções impostas pelos Estados Unidos. O cadastro foi realizado em 22 de setembro de 2025, segundo informações de consulta pública empresarial.

O escritório foi formalizado como Sociedade Unipessoal de Advocacia, com capital social de R$ 100 mil, e está localizado na Asa Sul, em Brasília. A atividade econômica registrada corresponde ao CNAE 69.11-7/01 – Serviços advocatícios.

Impacto das sanções americanas

Embora o nome de Viviane não apareça diretamente na lista do Departamento do Tesouro dos EUA, o escritório Barci de Moraes Advogados também foi atingido pelas medidas restritivas, já que ela detém mais de 50% da sociedade.

Isso se deve à chamada “regra dos 50%”, que determina o bloqueio automático de empresas nas quais pessoas sancionadas tenham participação igual ou superior a metade do capital. Dessa forma, mesmo a abertura de um novo CNPJ não elimina os efeitos das sanções, que incluem o congelamento de bens e restrições em transações internacionais.

As medidas contra Viviane foram anunciadas em 22 de setembro, pouco mais de um mês após o ministro Alexandre de Moraes ser incluído na mesma lista, em 30 de julho.

Outros alvos no Brasil

Além do Barci de Moraes Advogados, o Lex Instituto de Estudos Jurídicos também entrou no radar das sanções. Viviane Barci possui 25% de participação nessa entidade, enquanto os outros 75% pertencem aos três filhos de Alexandre de Moraes — que, segundo informações de Washington, também estão sendo avaliados para eventuais penalidades.

No mesmo dia do anúncio contra Viviane, o governo norte-americano revogou o visto do advogado-geral da União, Jorge Messias. De acordo com a agência Reuters, pelo menos outras cinco autoridades brasileiras, ligadas ao governo Lula e ao Judiciário, podem ser alvo de novas restrições em breve.

A tentativa de reestruturação empresarial de Viviane Barci de Moraes, com a criação de um novo CNPJ, não deve afastar os efeitos das sanções da Lei Global Magnitsky. A medida reforça o cerco das autoridades dos EUA a integrantes e familiares do ministro Alexandre de Moraes, ampliando o alcance das pressões diplomáticas e financeiras contra figuras de destaque no cenário jurídico e político brasileiro.