O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou um pedido formal para que Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, seja ouvido pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
Tagliaferro atuou diretamente com Moraes durante sua presidência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sendo responsável por relatórios de monitoramento sobre políticos, influenciadores e veículos de imprensa que supostamente disseminavam “desinformação” sobre as instituições públicas e o processo eleitoral brasileiro.
Motivo da convocação: transparência e defesa da democracia
Nikolas Ferreira justificou o pedido com base nas recentes revelações que, segundo ele, apontam para possíveis abusos de autoridade e ações incompatíveis com o Estado Democrático de Direito. Em suas palavras:
“O Brasil precisa conhecer a verdade. As recentes mensagens lançam luz sobre possíveis abusos de autoridade e ações incompatíveis com o Estado Democrático de Direito. A sociedade merece respostas transparentes.”
Principais pontos da solicitação de Nikolas Ferreira
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Transparência institucional: O deputado busca respostas claras sobre como eram produzidos e utilizados os relatórios.
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Possível violação de direitos: Questionamentos giram em torno de ações que possam ter infringido liberdades individuais e liberdade de imprensa.
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Fiscalização parlamentar: O caso será tratado na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, responsável por examinar atos de órgãos públicos.
Contexto: relatórios e censura digital
Segundo denúncias recentes, os relatórios elaborados por Tagliaferro teriam sido usados para embasar decisões judiciais envolvendo censura de conteúdos nas redes sociais, além de monitoramento de opositores do governo.
A oitiva, caso aprovada, poderá trazer à tona informações relevantes sobre:
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A relação entre o Judiciário e as plataformas digitais
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A extensão da vigilância sobre parlamentares e jornalistas
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O papel do TSE na regulação da informação durante o período eleitoral.
