O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) apresentou oficialmente, na Câmara dos Deputados, um requerimento para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A proposta busca apurar a legalidade de contratos assinados pelo Consórcio Nordeste com fornecedores de equipamentos médicos no período crítico da pandemia de COVID-19, entre 2020 e 2022.
O foco central da investigação será a compra de ventiladores pulmonares que, segundo o documento protocolado, foram pagos com recursos públicos, durante o governo Rui Costa (PT) na Bahia, mas nunca chegaram ao destino previsto. A comissão proposta deverá contar com 26 membros titulares e 26 suplentes, com um prazo inicial de 120 dias para apuração dos fatos.
A estrutura da CPI será mantida com recursos da própria Câmara. No requerimento, são apontadas suspeitas de pagamentos antecipados por equipamentos que sequer foram entregues, com destaque para uma operação realizada pelo governo da Bahia.
Além da ausência dos ventiladores, também surgem denúncias envolvendo acordos com empresas sem registro de produtos junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), levantando dúvidas sobre a regularidade das aquisições realizadas naquele período.
Capitão Alden justificou a iniciativa como um dever do Legislativo em exercer fiscalização e assegurar a correta aplicação de verbas públicas. Para o parlamentar, mesmo em tempos de emergência sanitária, os contratos devem resguardar o interesse da população, evitando prejuízos causados pela ausência de garantias mínimas.
O Consórcio Nordeste, formado por estados da região, atuou de forma integrada para tentar suprir demandas emergenciais de saúde, como a compra de insumos e equipamentos. No entanto, a proposta da CPI questiona se essa atuação, embora legítima em seu propósito, respeitou os princípios legais e administrativos exigidos pelo setor público.
