Depoimento no STF: Ex-assessor jurídico de Bolsonaro nega ter sido consultado sobre golpe

Renato de Lima França, ex-subchefe de Assuntos Jurídicos da Presidência da República, declarou nesta sexta-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que nunca recebeu ordens ou orientações de Jair Bolsonaro para preparar qualquer tipo de plano com teor golpista após o resultado das eleições de 2022. França, que atuava como um dos conselheiros jurídicos do então presidente, prestou depoimento como testemunha de defesa na ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado.

Durante o interrogatório conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, o ex-assessor foi questionado sobre a existência de possíveis estudos relacionados à decretação de estado de sítio, estado de defesa ou ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). A resposta foi categórica:

“Não houve qualquer solicitação de estudo, consulta ou demanda do presidente sobre esses assuntos.”

General confirma conversa sobre acampamento golpista em Brasília

No mesmo dia, o general Gustavo Henrique Dutra, ex-comandante do Comando Militar do Planalto, também prestou depoimento. Ele foi arrolado como testemunha de defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, outro réu na ação penal que investiga a organização da suposta tentativa de golpe.

O militar relatou ter participado de uma reunião com Torres no dia 6 de janeiro de 2023, dois dias antes dos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília. O encontro teve como pauta a retirada de cerca de 200 pessoas em situação de rua que estavam no acampamento instalado em frente ao quartel do Exército.

Segundo o general, o encontro teve caráter informal:

“Foi mais um café de cortesia com o secretário. Informei que o acampamento estava praticamente vazio, com cerca de 200 pessoas em situação de rua, e solicitei apoio da secretaria.”

Encerramento dos depoimentos do chamado “Núcleo 1”

A fase de oitivas das testemunhas de defesa dos investigados que integram o chamado “Núcleo 1” da suposta tentativa de golpe deve ser concluída na próxima segunda-feira (2). O último a prestar depoimento será o senador Rogério Marinho (PL-RN), arrolado como testemunha do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Esse núcleo reúne os principais acusados de liderarem o suposto plano golpista. Em março de 2025, a Primeira Turma do STF aceitou, por unanimidade, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), tornando oito pessoas rés pelos seguintes crimes:

• Formação de organização criminosa armada;

• Tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito por meio da violência;

• Tentativa de golpe de Estado;

• Dano qualificado com violência e ameaça;

• Deterioração de patrimônio público tombado.

Quem são os acusados do Núcleo 1

Os réus que compõem o grupo considerado central na articulação do plano são:

1. Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;

2. Walter Braga Netto – general do Exército e ex-ministro da Defesa;

3. Augusto Heleno – general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

4. Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

5. Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;

6. Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;

7. Paulo Sérgio Nogueira – general e ex-ministro da Defesa;

8. Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e hoje delator da investigação.

A investigação que corre no STF busca apurar as responsabilidades e o possível envolvimento de altos membros do governo anterior em uma tentativa de ruptura institucional. Os depoimentos mais recentes, tanto de ex-militares quanto de assessores jurídicos, têm sido usados pelas defesas para negar a existência de ordens diretas ou planejamento de medidas que afrontassem a Constituição Federal.