Denúncia à CIDH expõe violações de direitos humanos após 8 de janeiro e responsabiliza Procurador-Geral

Nesta segunda-feira, 9 de junho, um coletivo de advogados brasileiros apresentou uma denúncia formal à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA). A iniciativa responsabiliza o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, por suposta conivência e omissões frente a graves violações de direitos humanos ocorridas no Brasil após os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023.

Acusações envolvem prisões arbitrárias e perseguições políticas

Segundo os autores do documento, diversas práticas ilegais teriam sido adotadas pelas autoridades brasileiras após os atos daquele dia, como detenções prolongadas sem sentença, condenações amparadas por evidências consideradas frágeis e o uso excessivo de monitoramento eletrônico. O grupo também denuncia perseguição política a brasileiros que buscaram exílio, alegando que essas ações caracterizam um padrão de repressão.

Além disso, são mencionadas situações de desrespeito a normas humanitárias, como a manutenção de idosos, mães, pessoas enfermas e com deficiência em regime de prisão, mesmo quando a legislação prevê medidas alternativas nesses casos.

Provas desaparecidas e falta de investigação do MPF

Outro ponto central da denúncia é o suposto desaparecimento de provas digitais que estavam sob a guarda do Estado, além da alegada omissão do Ministério Público Federal em abrir investigações sobre o ocorrido. Para os advogados, esse comportamento compromete a legalidade e a transparência dos processos judiciais em curso.

Medidas cautelares e investigação internacional

O material foi encaminhado diretamente ao relator especial para a Liberdade de Expressão da CIDH, Pedro Vaca Villarreal. O grupo solicita a adoção de medidas cautelares imediatas e pede que a responsabilidade institucional do Procurador-Geral da República seja apurada diante das acusações de cumplicidade com violações sistemáticas de direitos fundamentais.

Juristas signatários

A denúncia foi assinada pelos seguintes advogados:

• Ana Caroline Sibut (OAB/PR)

• Luiz Felipe Pereira da Cunha (OAB/DF)

• Tanieli Telles Camargo Padoan (OAB/SC)

• Helio Garcia Ortiz Júnior (OAB/DF)

• Marta Elaine César Padovani (OAB/PR).

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