Defesa de Bolsonaro contesta prisão domiciliar e diz: “Justiça não é tola, mas precisa de prova concreta”

A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de quarta-feira (6), questionando a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou sua prisão domiciliar. A defesa argumenta que não houve qualquer descumprimento das medidas cautelares anteriormente impostas e acusa o magistrado de interpretar de forma excessiva uma simples saudação como violação judicial.

Segundo os advogados Celso Vilardi, Daniel Tesser e Paulo da Cunha Bueno, a fala de Bolsonaro durante uma manifestação no Rio de Janeiro, embora transmitida por ligação telefônica por seu filho, senador Flávio Bolsonaro, não caracteriza infração penal. O ex-presidente declarou: “Boa tarde, Copacabana, boa tarde, meu Brasil… estamos juntos!”, entre outras expressões consideradas genéricas e inofensivas pela defesa.

A manifestação ocorreu no dia 3 de agosto, e no dia seguinte Moraes decretou a prisão domiciliar alegando que a participação de Bolsonaro, ainda que indireta, violava as restrições estabelecidas anteriormente, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de incentivar atos antidemocráticos.

Os advogados, no entanto, afirmam que a decisão de Moraes se baseia em uma interpretação subjetiva e sem respaldo concreto, contrariando princípios fundamentais do direito penal. Para eles, a manifestação de Bolsonaro foi uma mera saudação ao público e não possui qualquer conteúdo que possa ser classificado como incentivo a crimes ou afronta ao Judiciário.

“Todos sabemos que a Justiça não é tola, mas quando tratamos de direito penal e direito processual penal estamos no campo da responsabilidade subjetiva — o que, não seria necessário dizer, demanda prova e indícios concretos que o alvo da cautelar decidiu desrespeitar o Judiciário”, afirmaram os advogados Celso Vilardi, Daniel Tesser e Paulo da Cunha Bueno.

Além de pedir a reversão imediata da prisão domiciliar, os defensores requerem que, caso Moraes mantenha sua decisão, o caso seja levado ao plenário da Primeira Turma do STF para uma análise coletiva e em sessão presencial.

A defesa de Jair Bolsonaro reforça que o ex-presidente não foi proibido de se expressar, conceder entrevistas ou discursar, desde que respeitadas as limitações relacionadas a conteúdos investigados. Para os advogados, considerar uma saudação como motivo para prisão é um ato de censura e uma antecipação de punição sem que o processo tenha sido concluído.

O recurso agora está sob análise no STF e pode gerar novos desdobramentos no embate jurídico entre o ex-presidente e o ministro Alexandre de Moraes.