A nova política de taxação de importações implementada no Brasil trouxe impactos severos para os Correios, que registraram um prejuízo estimado em R$ 2,2 bilhões em 2024. A queda brusca na arrecadação foi revelada por um levantamento interno da estatal, divulgado pelo portal G1 nesta sexta-feira (4).
Antes da vigência da nova legislação, a estatal previa arrecadar cerca de R$ 5,9 bilhões com o envio de encomendas internacionais. Com a mudança nas regras tributárias, o valor real arrecadado caiu para R$ 3,7 bilhões. Mesmo em um cenário revisto, no qual os Correios projetaram R$ 4,9 bilhões já considerando os efeitos da nova taxação, o montante final ficou aquém das previsões mais conservadoras.
A situação financeira da estatal reforça o alerta feito pelo Ministério da Gestão no início do ano, quando apontou os resultados negativos dos Correios como uma das principais causas do aumento no déficit das empresas públicas em 2024. De acordo com o governo federal, a companhia encerrou o último exercício com um rombo total de R$ 3,2 bilhões.
O que mudou com a nova lei de importação?
A queda na receita está diretamente relacionada à chamada “taxa das blusinhas”, apelido popular para a nova cobrança estabelecida pela Lei 14.902/2024. A legislação determina que todas as compras internacionais, inclusive as de até 50 dólares (cerca de R$ 289), passem a ser tributadas com 20% de Imposto de Importação, mesmo aquelas realizadas em lojas participantes do programa Remessa Conforme da Receita Federal.
Para compras entre 50 e 3 mil dólares (cerca de R$ 17,3 mil), o imposto é ainda maior: 60% sobre o valor que exceder os 50 dólares, com um abatimento de 20 dólares no total do tributo. Além disso, também passou a ser cobrado o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que varia de acordo com o estado de destino.
Efeitos no consumo e no setor logístico
A nova tributação gerou reação negativa por parte dos consumidores brasileiros, que reduziram significativamente suas compras em plataformas internacionais. Como consequência, os Correios viram o volume de entregas cair e, com ele, sua capacidade de gerar receita nesse segmento.
O impacto dessa política já levanta questionamentos sobre sua eficácia, tanto do ponto de vista da arrecadação quanto do estímulo ao mercado nacional, uma vez que o prejuízo bilionário dos Correios e a insatisfação dos consumidores sugerem efeitos colaterais indesejados.
