Como funciona o impeachment de ministros do STF: entenda o caso de Alexandre de Moraes

O debate sobre o afastamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a ganhar força no cenário político brasileiro. No centro das discussões está o ministro Alexandre de Moraes, responsável por processos que envolvem parlamentares conservadores, jornalistas independentes, empresários ligados à direita e até cidadãos comuns.

Nos últimos anos, Moraes determinou prisões preventivas, bloqueios de perfis em redes sociais e restrições financeiras, medidas que provocaram críticas e contestação quanto à legalidade dos inquéritos. Ele também atua como relator do inquérito das chamadas “fake news”, em andamento há mais de seis anos e mantido sob sigilo, além de ser responsável pelos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro.

A atuação do ministro ultrapassou o debate interno e chegou ao cenário internacional. Recentemente, Moraes foi incluído na chamada Lei Magnitsky, legislação dos Estados Unidos que permite sanções contra autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos.

Crescem os pedidos de impeachment no Senado

O Senado Federal é a instância responsável por analisar pedidos de impedimento contra ministros do STF. Nos últimos anos, dezenas de denúncias foram protocoladas, mas nenhuma chegou a avançar. Segundo levantamento, já existem 59 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo aguardando análise.

Na prática, cabe ao presidente do Senado decidir se um processo terá andamento. Atualmente, o comando da Casa está nas mãos de Davi Alcolumbre (União-AP). Até hoje, todos os pedidos apresentados contra ministros acabaram arquivados sem votação em plenário.

Como é o rito do impeachment no STF

De acordo com a Lei 1.079/1950, que regulamenta os crimes de responsabilidade, o processo de impeachment de ministros do STF ocorre em três etapas principais:

1. Admissibilidade – qualquer cidadão pode apresentar um pedido, sem a necessidade de assinaturas de parlamentares. O presidente do Senado é quem decide se a denúncia será aceita ou arquivada. Geralmente, os pedidos são enviados para análise da Advocacia do Senado, que emite parecer técnico. Com base nesse parecer, o presidente pode arquivar sumariamente a denúncia.

2. Comissão Especial – se o pedido for aceito, é criada uma comissão de senadores para instruir o processo. Nessa fase, são ouvidas testemunhas, analisados documentos e realizados procedimentos semelhantes a uma investigação judicial. A comissão elabora um parecer sobre a acusação.

3. Julgamento no plenário – o parecer segue para votação em plenário. Caso os senadores decidam pelo prosseguimento, o ministro é afastado por até 180 dias. Na fase final, o Senado atua como tribunal, sob presidência do presidente do STF (que não vota). Para a perda definitiva do cargo, são necessários 54 votos favoráveis, equivalentes a dois terços da Casa.

A lei ainda prevê que, se o ministro renunciar ao cargo durante o processo, o impeachment perde validade e o procedimento é automaticamente arquivado.

Apesar do número expressivo de pedidos, nenhum ministro do Supremo Tribunal Federal foi afastado até hoje. A decisão inicial de aceitar ou não uma denúncia está concentrada nas mãos do presidente do Senado, o que torna esse primeiro passo decisivo para qualquer possibilidade de avanço. No caso de Alexandre de Moraes, a pressão política cresce, mas ainda não há sinais concretos de que um pedido de impeachment sairá do papel.