Comitê do Congresso dos EUA aprova Projeto de Lei que pode impedir entrada de Moraes no País

O Comitê do Congresso dos Estados Unidos aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei que pode impedir o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de entrar no país. A proposta, denominada No Censors on our Shores Act (Sem Censores nas Nossas Fronteiras, em tradução livre), segue agora para votação no plenário da Câmara dos Representantes e, posteriormente, no Senado. Caso aprovada, precisará da sanção do presidente americano para entrar em vigor.

A decisão foi comemorada por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além de setores do governo Donald Trump, que enxergam a medida como uma resposta às ações do magistrado brasileiro contra a liberdade de expressão.

🚨URGENTE – Lei que pode cassar o visto de Alexandre de Moraes acaba de ser aprovada na comissão da câmara dos deputados dos EUA! pic.twitter.com/5KKbHc2Hfo

— SPACE LIBERDADE  (@NewsLiberdade) February 26, 2025

No Brasil, o governo federal avalia como reagir à possível sanção da lei, que pode gerar impactos diplomáticos e políticos. O cenário se torna ainda mais relevante diante da aproximação das eleições presidenciais de 2026, momento que promete um embate acirrado entre diferentes correntes ideológicas.

A postura de Moraes em relação à rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, também é um ponto de destaque na tramitação do projeto. No ano passado, o ministro determinou a suspensão temporária da plataforma no Brasil após a empresa, controlada por Elon Musk, não indicar um representante legal no país. A medida foi criticada por autoridades americanas, que interpretaram a ação como um ato de censura.

Para evitar maiores embates, Musk acatou as exigências da Justiça brasileira, permitindo que a rede social voltasse a operar normalmente no território nacional. Agora, com a influência do empresário dentro do governo Trump, as repercussões dessa decisão podem ter novos desdobramentos internacionais.