CCJ da Câmara aprova projeto que prevê voto impresso no Brasil e pode valer a partir de 2026

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que propõe a implementação do voto impresso no sistema eleitoral brasileiro. Com 31 votos favoráveis e 20 contrários, a proposta visa introduzir a verificação física dos votos registrados pelas urnas eletrônicas, acabando com o uso exclusivo do voto digital. Caso avance no Congresso Nacional, a medida poderá ser implementada já nas eleições de 2026.

Detalhes do Projeto de Lei

O Projeto de Lei 1169/2015, apresentado pelo deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), sugere alterações na Lei das Eleições para incluir o voto impresso no processo eleitoral. O texto relatado pelo deputado José Medeiros (PL-MT) estabelece que uma recontagem pública de votos será obrigatória em 5% das urnas eletrônicas, escolhidas por sorteio manual. Essa etapa contará com a presença de representantes de partidos políticos, do Ministério Público Federal (MPF), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras instituições.

Os votos impressos serão retirados manualmente e conferidos individualmente, com leitura em voz alta e registro em ata. Em casos de divergências entre os resultados eletrônicos e a contagem manual, prevalecerá o resultado físico.

Medidas de Auditoria

A proposta prevê ainda que, se houver discrepâncias não resolvidas na amostragem inicial, a verificação será ampliada para 10% das seções eleitorais. Os votos conferidos serão lacrados e mantidos em segurança por até um ano, garantindo suporte para possíveis auditorias ou recontagens futuras.

Declarações dos Parlamentares

Para o relator José Medeiros, a medida fortalece a confiança do eleitor no processo eleitoral. “Garantimos que os resultados traduzem com fidelidade a escolha popular, além de promover maior transparência e controle social”, afirmou.

Já a deputada Bia Kicis (PL-DF) argumentou que o sistema pode ser aprimorado. “A transparência é indispensável. Mesmo os melhores processos podem ser aperfeiçoados”, disse ela, defendendo a proposta como um avanço no sistema democrático.

Próximos Passos

O projeto ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal antes de ser sancionado e incorporado à legislação.