CCJ da Câmara aprova PEC da redução da maioridade penal para 16 anos; Veja quem votou contra

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A matéria recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários, seguindo agora para a análise de uma comissão especial.

A proposta reacende o debate nacional sobre segurança pública, responsabilização de adolescentes e políticas voltadas à juventude. Durante a votação, parlamentares de diferentes partidos se posicionaram contra a mudança na legislação.

Entre os deputados que rejeitaram a PEC estão Alencar Santana (PT-SP), Helder Salomão (PT-ES), Luiz Couto (PT-PB), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Teixeira (PT-SP), Nilto Tatto (PT-SP), Daiana Santos (PCdoB-RS), Orlando Silva (PCdoB-SP), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Félix Mendonça Jr (PDT-BA), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Lídice da Mata (PSB-BA), Tabata Amaral (PSB-SP), Marina Silva (REDE-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Bacelar (PV-BA), Túlio Gadêlha (PSD-PE) e Waldemar Oliveira (AVANTE-PE).

Durante as discussões na comissão, a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) também manifestou posição contrária à redução da maioridade penal. Segundo ela, o caminho para mudar a realidade dos adolescentes passa pela ampliação de direitos, investimentos na educação e pelo fortalecimento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, e não pelo encaminhamento de jovens de 16 anos para o sistema prisional.

Debate sobre a maioridade penal continua no Congresso

Com a aprovação na CCJ, a PEC inicia uma nova etapa de tramitação e será examinada por uma comissão especial antes de seguir para as próximas fases do processo legislativo.

A discussão em torno da redução da maioridade penal permanece como um dos temas mais sensíveis do cenário político brasileiro, envolvendo diferentes visões sobre segurança pública, justiça e medidas de proteção à juventude.