Caso Filipe Martins: Escândalo ganha repercussão nos EUA após descoberta de registro falso na imigração americana

O caso envolvendo Filipe Martins, ex-assessor internacional do governo Jair Bolsonaro, ultrapassou as fronteiras brasileiras e passou a ocupar espaço em importantes veículos de comunicação dos Estados Unidos, incluindo o Wall Street Journal. A investigação, que antes circulava apenas na imprensa nacional, agora desperta o interesse das autoridades norte-americanas e expõe possíveis falhas graves no sistema de imigração dos EUA.

Desde o fim de 2024, a defesa de Martins vem apresentando documentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a acusação de que ele teria tentado fugir para os Estados Unidos em dezembro de 2022 — motivo usado pelo ministro Alexandre de Moraes para decretar sua prisão. No entanto, provas comprovam que o ex-assessor permaneceu em território brasileiro, com registros de voo de Brasília para Curitiba no dia 31 de dezembro daquele ano.

A equipe jurídica demonstrou que não há qualquer registro de entrada de Martins nos sistemas oficiais da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) até abril de 2024 — 16 meses após a suposta viagem e dois meses depois de sua prisão. O caso ganhou contornos ainda mais complexos após ser descoberto que um documento de entrada (I-94) foi inserido retroativamente no sistema americano, contendo erros evidentes, como o nome escrito de forma incorreta (“Felipe” em vez de “Filipe”), o uso de um passaporte cancelado desde 2021 e a indicação de uma categoria de visto incompatível com a do ex-assessor.

Para entender a controvérsia, é importante distinguir três tipos de registros migratórios dos EUA:

• I-94: documento oficial emitido apenas com a entrada física do passageiro no país;

• Travel history: histórico eletrônico de viagens, que não comprova admissão legal;

• Manifesto de voo: lista de passageiros enviada pelas companhias aéreas, sem validade como registro migratório.

No caso de Filipe Martins, o I-94 apresentado continha inconsistências que apontam para adulteração. A própria CBP reconheceu posteriormente que o registro é falso e abriu investigação para apurar como os dados foram incluídos no sistema.

Em abril de 2025, a Justiça Federal dos Estados Unidos autorizou o avanço da ação civil movida por Martins contra o Departamento de Segurança Interna (DHS), permitindo o início da fase de coleta de provas para identificar os responsáveis pela falsificação. O episódio, agora acompanhado também por agentes do FBI e do Departamento de Justiça, levanta sérias preocupações sobre a integridade dos bancos de dados da imigração americana e seus possíveis impactos na segurança nacional.