Carta de Donald Trump para Alexandre de Moraes trata Brasil como ditadura

Uma correspondência enviada por Donald Trump ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), gerou forte repercussão nos meios jurídicos e políticos. A carta, vazada recentemente, aborda determinações do magistrado brasileiro direcionadas à plataforma americana Rumble — e foi considerada por muitos analistas uma repreensão contundente à atuação do ministro.

O documento, assinado por Trump e seus assessores jurídicos, expressa forte oposição às ordens emitidas por Moraes, que solicitavam o bloqueio de contas, suspensão de pagamentos e o repasse de dados referentes a um cidadão norte-americano, identificado como o comunicador Alan dos Santos.

Segundo o texto, essas exigências foram direcionadas a uma empresa sediada nos Estados Unidos e, de acordo com a legislação americana, não possuem validade no território norte-americano. O tom diplomático da carta não suavizou o impacto do seu conteúdo, que evidenciou, segundo o presidente, uma violação das normas básicas do direito internacional.

Entenda o impasse jurídico

De acordo com o documento, qualquer ordem judicial de outro país que envolva ações a serem executadas nos Estados Unidos deve, obrigatoriamente, passar por um processo formal de reconhecimento perante a Justiça americana. O Departamento de Justiça dos EUA reforça que decisões estrangeiras, para serem aplicadas no país, precisam seguir os trâmites legais específicos, incluindo o devido processo e a análise da compatibilidade com a Constituição americana — especialmente no que tange à liberdade de expressão.

A carta ressalta que, mesmo que os procedimentos legais tivessem sido seguidos por Moraes, dificilmente as ordens seriam acatadas, justamente por violarem princípios constitucionais fundamentais nos Estados Unidos.

Reações e constrangimento

Especialistas internacionais e jornalistas políticos comentaram o episódio, classificando-o como um momento raro na diplomacia judicial contemporânea. Um dos pontos mais comentados é o fato de o presidente norte-americano ter chamado as decisões brasileiras de “supostas determinações”, em razão de sua incongruência com o direito internacional e com as normas internas dos EUA.

Analistas da CNN Brasil, como Caio Junqueira e Lourival Santana, comentaram com visível desconforto os detalhes da carta, que foi recebida por Moraes, mas nunca divulgada oficialmente. Segundo os comentaristas, o documento representa uma crítica direta à atuação do ministro, revelando a fragilidade jurídica de suas determinações fora do território brasileiro.

Jurisdição e soberania: os limites da atuação internacional

O ponto central levantado por Trump e seus assessores é que nenhum país pode impor sua legislação sobre outro sem um acordo de cooperação legal. O princípio da soberania nacional, amplamente reconhecido pelo direito internacional consuetudinário, impede que decisões judiciais de um país sejam automaticamente executadas em outro sem o devido trâmite.

Trump destaca ainda que, nos Estados Unidos, há uma forte proteção à liberdade de expressão e que decisões judiciais estrangeiras que ferem esse princípio dificilmente serão reconhecidas.

Implicações políticas e jurídicas

A carta também sugere que o ministro brasileiro estaria ultrapassando os limites legais ao tentar aplicar no exterior decisões tomadas por tribunais brasileiros, sem o devido respaldo jurídico internacional. Para muitos juristas, trata-se de um episódio emblemático que escancara os riscos de abuso de autoridade e a necessidade de respeito aos mecanismos legais internacionais.

O caso de Alan dos Santos, pivô da controvérsia, é apenas um dos muitos episódios em que decisões do STF têm encontrado resistência fora do Brasil — especialmente quando confrontam os valores constitucionais de outros países.