Brasil contrata escritório dos EUA por até US$ 3,5 milhões para defesa contra sanções

O governo brasileiro fechou um contrato com o escritório norte-americano Arnold & Porter Kaye Scholer LLP para representar o país em disputas jurídicas e administrativas nos Estados Unidos. A medida, conduzida pela Advocacia-Geral da União (AGU), busca proteger autoridades, órgãos públicos e empresas brasileiras de possíveis sanções impostas pelo governo americano.

Contrato sem licitação e escopo de atuação

A escolha da firma foi feita por inexigibilidade de licitação, com base na especialização reconhecida do escritório, conforme previsto nas Leis 8.897/94 e 14.133/2021. O acordo terá duração de 48 meses e prevê pagamentos proporcionais à demanda, podendo chegar a um limite de US$ 3,5 milhões.

O contrato inclui assessoria em casos de bloqueio de ativos, tarifas, restrições financeiras e até suspensão de vistos. Além disso, o escritório poderá representar não apenas a União, mas também estados, municípios e agentes públicos brasileiros, sempre que as sanções estiverem relacionadas ao exercício de funções oficiais.

Autoridades brasileiras podem ser beneficiadas

Entre os possíveis beneficiados pela medida estão ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República e servidores de diferentes áreas, como o Ministério da Saúde. Isso inclui o ministro Alexandre de Moraes, alvo de sanções com base na chamada Lei Magnitsky, utilizada pelos EUA contra pessoas acusadas de violações de direitos humanos.

Estratégia e ressarcimento de custos

A AGU informou que, nos próximos dias, será realizada uma análise conjunta com ministérios e advogados do escritório contratado para definir as estratégias de defesa. O trabalho deve englobar consultoria, pareceres, acompanhamento de processos nos tribunais norte-americanos e apoio em negociações internacionais.

O órgão também destacou que buscará ressarcimento dos valores gastos junto a possíveis responsáveis por eventuais prejuízos ao Brasil decorrentes das sanções.

Experiência internacional da AGU

Atualmente, a AGU mantém 17 contratos semelhantes em 11 países, cobrindo áreas como extradição, recuperação de ativos, negociações comerciais e arbitragem internacional. Entre os casos recentes de destaque estão a repatriação da Esmeralda Bahia e os pedidos de extradição de investigados pelos atos de 8 de janeiro.

A contratação de escritórios estrangeiros é vista como necessária, já que advogados da União não possuem habilitação para atuar diretamente em outros países. Nesse modelo, a condução das estratégias permanece sob coordenação da AGU, enquanto a execução nos tribunais internacionais é realizada por especialistas locais.