Bolsonaro tem inelegibilidade estendida até 2060 após aplicação da Lei da Ficha Limpa

A situação eleitoral do ex-presidente Jair Bolsonaro ganhou um novo capítulo após decisão do ministro Alexandre de Moraes, que comunicou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a ampliação do período de inelegibilidade do ex-chefe do Executivo. A medida decorre da condenação criminal já confirmada por órgão colegiado, o que ativa automaticamente dispositivos da Lei da Ficha Limpa.

Nesta terça-feira (25), Moraes informou ao TSE que a pena de 27 anos e três meses imposta a Bolsonaro — no processo relacionado ao chamado núcleo 1 da trama golpista — gera efeitos diretos sobre seus direitos políticos. O ministro já havia determinado mais cedo o início do cumprimento da sentença, tanto para o ex-presidente quanto para os demais condenados no mesmo caso.

A comunicação ressalta que, uma vez que a condenação foi proferida por um colegiado, o tribunal eleitoral passa a ser obrigado a oficializar a inelegibilidade conforme prevê a Lei da Ficha Limpa. Pela legislação, o período de impedimento para disputar cargos eletivos é de oito anos após o cumprimento da pena. Levando em conta essa regra, e considerando que Bolsonaro tem hoje 70 anos, ele só poderia voltar a concorrer em 2060, quando estaria com 105 anos.

Vale lembrar que o ex-presidente já se encontrava inelegível até 2030 devido a uma decisão anterior do TSE, que o responsabilizou por abuso de poder político e econômico durante a campanha.

Com a nova determinação, o horizonte político de Jair Bolsonaro se torna ainda mais restrito. O efeito combinado das condenações impede sua participação em eleições por várias décadas, redesenhando o cenário eleitoral e reforçando o impacto das decisões judiciais sobre o futuro de figuras públicas condenadas por órgãos colegiados.