Bolsonaro mantém assessores e estrutura mesmo preso, decide TRF6

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro continue contando com equipe de apoio e estrutura logística mesmo durante o cumprimento de sua pena de prisão. A decisão reverte entendimento anterior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que havia determinado a suspensão desses recursos.

A análise do caso ocorreu após recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro, questionando a retirada de benefícios como motorista, veículos e assessores. A relatoria ficou sob responsabilidade da desembargadora Mônica Sifuentes, que votou favoravelmente à manutenção da estrutura.

Segundo a magistrada, a relevância histórica e política do ex-presidente justifica a continuidade do suporte. Ela destacou que, mesmo em situação de encarceramento, existem demandas que exigem organização e acompanhamento, como o cuidado com documentos pessoais, correspondências, patrimônio, além de questões relacionadas à saúde e ao contato com familiares e advogados.

Ainda de acordo com o entendimento apresentado, essas atividades se enquadram como apoio pessoal e administrativo, podendo se tornar ainda mais necessárias durante a privação de liberdade. A relatora também ressaltou que não há previsão legal que condicione a manutenção desses benefícios à liberdade de locomoção ou à ausência de condenação criminal.

O posicionamento foi seguido pelos demais integrantes da 4ª Turma do TRF6, consolidando a decisão favorável ao ex-presidente.

Com a decisão do TRF6, Jair Bolsonaro seguirá contando com suporte institucional mesmo enquanto cumpre pena, reforçando o entendimento de que determinadas funções de apoio permanecem necessárias independentemente da condição de encarceramento. O caso evidencia o debate jurídico sobre os direitos e prerrogativas de ex-chefes de Estado no Brasil.