Bolsonaro deixa de apresentar novo recurso no STF e defesa avalia próximos passos

A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro decidiu não protocolar um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) dentro do prazo estabelecido pela Corte. A escolha reforça as incertezas sobre a estratégia da defesa após a condenação do ex-chefe do Executivo a mais de 27 anos de prisão. A partir de agora, o processo segue para uma fase em que as possibilidades de contestação ficam cada vez mais restritas.

Prazo expirado e recursos anteriores rejeitados

O período para apresentar novos embargos de declaração terminou nesta segunda-feira (25), e nenhum pedido adicional foi feito pela defesa. Em setembro, Bolsonaro recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado. A tentativa anterior de contestar o acórdão — analisada pela Primeira Turma do STF em 16 de novembro — foi rejeitada de forma unânime.

Possibilidade de embargos infringentes

Com o encerramento dessa etapa, resta à defesa a opção dos chamados embargos infringentes, espécie de recurso aplicável quando a decisão não é unânime. Esse instrumento poderia levar o caso da Primeira Turma ao plenário. Contudo, há expectativa nos bastidores de que o STF barre o pedido sem sequer entrar no mérito, já que a jurisprudência exige placar mínimo de 3 a 2, e o resultado foi de 4 a 1.

Discussão sobre foro e limitações de recursos

Bolsonaro foi julgado diretamente no STF mesmo sem exercer cargo público, o que limita drasticamente os tipos de recurso possíveis. Caso o processo tivesse iniciado na primeira instância — como defendem alguns juristas, entre eles o ministro Luiz Fux —, a defesa poderia recorrer sucessivamente ao tribunal regional, ao STJ e, por último, ao próprio STF. Esse caminho é comparado ao trâmite que levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prisão em 2018, após esgotar diversas instâncias.

Risco de prisão definitiva

Se os embargos infringentes forem recusados, o relator Alexandre de Moraes terá respaldo para determinar o início da execução da pena referente ao caso do suposto golpe.

Situação atual: prisão preventiva e investigação paralela

No momento, Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A prisão preventiva — decretada em 22 de novembro — não está ligada ao processo sobre tentativa de golpe, mas sim a uma investigação que apura coação envolvendo Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo. A Procuradoria-Geral da República não incluiu o ex-presidente entre os denunciados.

Moraes considerou haver risco de fuga após a realização de uma vigília organizada por Flávio Bolsonaro nas proximidades da casa do ex-presidente e também pela violação da tornozeleira eletrônica. Bolsonaro afirmou ter danificado o equipamento com ferro de solda durante um episódio de alucinação provocado por medicamentos, explicação desconsiderada pela Primeira Turma e pelo relator.

Sem novos embargos apresentados e com margens cada vez menores para contestar a condenação, Jair Bolsonaro passa a depender da análise de embargos infringentes para tentar reverter a decisão ou ao menos rediscutir o caso no plenário do STF. Enquanto isso, permanece preso por determinação preventiva relacionada a outro processo, aumentando a tensão jurídica e política em torno do ex-presidente.