Em entrevista nesta segunda-feira (30), a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) comentou as limitações impostas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o uso de emendas parlamentares. A decisão do ministro gerou controvérsias e reacendeu o debate sobre a autonomia do Legislativo.
A Importância e a Fiscalização das Emendas
Para Bia Kicis, as emendas parlamentares desempenham um papel crucial ao permitir que os congressistas direcionem recursos para áreas prioritárias em seus Estados e municípios. “O parlamentar conhece as necessidades locais e está apto a alocar as verbas onde são mais urgentes”, afirmou. Contudo, ela defende uma fiscalização rigorosa para evitar desvios e malversação dos recursos.
A deputada destacou que uma parte das emendas deve obrigatoriamente ser aplicada em saúde e educação, mas observou que as verbas discricionárias, que permitem maior flexibilidade, estão cada vez mais reduzidas.
Transparência e Destinação de Recursos
Bia Kicis enfatizou a necessidade de maior clareza na destinação das emendas, criticando casos onde recursos significativos são alocados para municípios pequenos sem necessidade evidente. “A transparência é essencial, mas nem sempre é o que vemos na prática”, alertou.
Conflito entre Poderes
A congressista também apontou para um embate entre os Poderes, criticando o que considera uma interferência inadequada do STF no Legislativo. “É inaceitável que um ministro do Supremo queira interferir em decisões que são prerrogativas do Congresso”, declarou, referindo-se a Flávio Dino.
Segundo a parlamentar, a medida faz parte de uma estratégia conjunta entre Judiciário e Executivo para dificultar o pagamento de emendas e alcançar superávits fiscais. Ela também atribuiu a decisão às dificuldades econômicas enfrentadas pelo governo. “Com a dívida trilionária, o governo está em sérios apuros”, acrescentou.
Repercussão entre os Parlamentares
Bia Kicis ironizou deputados que apoiaram o governo em troca de promessas de liberação de emendas e agora enfrentam bloqueios. “Muitos acreditaram que os cortes atingiriam apenas a oposição, mas estão percebendo que o problema é mais amplo”, comentou.
Decisão Parcial de Flávio Dino
No último domingo (29), Flávio Dino anunciou a liberação parcial de algumas emendas que estavam suspensas desde dezembro. O ministro apontou irregularidades no ofício do Congresso Nacional, mas decidiu liberar parte dos recursos para evitar impactos negativos em Estados, municípios e empresas.
As emendas parlamentares, previstas no Orçamento da União, são fundamentais para projetos regionais, mas Dino exige maior detalhamento sobre sua alocação e uso, reforçando a necessidade de transparência.
