Barroso envia projeto de lei que pode aumentar salários do judiciário a partir de 2026

Um projeto de lei enviado ao Congresso Nacional prevê aumento salarial para os servidores do Poder Judiciário da União a partir de julho de 2026. A proposta foi apresentada pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e busca corrigir perdas acumuladas nos últimos anos.

Defasagem salarial preocupa tribunais superiores

Segundo o texto, até julho de 2025 os salários dos servidores podem registrar defasagem de 24,21%, chegando a 31,36% em 2026. Para reverter esse cenário, o documento propõe reajuste em três parcelas anuais de 8%, iniciando em 2026. A iniciativa conta com apoio dos presidentes de outros tribunais superiores, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A medida não inclui aumento para ministros do STF, que já recebem o teto constitucional. O último reajuste expressivo para os servidores ocorreu entre 2016 e 2019. Em 2023, houve apenas uma recomposição parcial, considerada insuficiente diante da inflação acumulada no período.

Evasão de profissionais preocupa o Judiciário

O documento destaca que a defasagem salarial tem provocado a saída de servidores qualificados para outros setores públicos mais valorizados e para a iniciativa privada, especialmente nas áreas de Direito e Tecnologia da Informação, onde há forte demanda por mão de obra especializada.

Assinaturas e próximos passos

O projeto foi assinado em 18 de setembro por Barroso, pela ministra Cármen Lúcia (TSE), pelo ministro Herman Benjamin (STJ), além dos presidentes do Tribunal Superior do Trabalho, do Superior Tribunal Militar, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Agora, o texto será analisado pela Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, seguirá para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.

Judiciário brasileiro entre os mais caros do mundo

Um levantamento recente do Tesouro Nacional mostrou que o Judiciário brasileiro é o segundo mais caro do planeta, atrás apenas de El Salvador. Atualmente, cerca de 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) do país é destinado às despesas do setor.

Entre 2022 e 2023, os tribunais de Justiça consumiram aproximadamente R$ 290 bilhões dos cofres públicos. Para efeito de comparação, a média mundial de gastos com tribunais é de 0,3% do PIB — valor também observado em países desenvolvidos. Já em economias emergentes, o índice sobe para 0,5%, ainda abaixo do registrado no Brasil.