Assembleia de Deus em Balneário Camboriú enfrenta decisão judicial por excesso de som

A Assembleia de Deus do bairro Vila Real está no centro de uma controvérsia judicial devido a reclamações de poluição sonora. A Justiça determinou que o templo realize isolamento acústico em até 30 dias, sob pena de uma multa de R$ 50 mil caso a exigência não seja cumprida.

A decisão ocorre após o Ministério Público ter recebido 17 queixas de moradores ao longo de um ano e meio. Segundo os denunciantes, o volume dos cultos ultrapassa os limites legais de ruído.

Mesmo após acordos anteriores com a Justiça para solucionar o problema, as queixas persistiram. Em maio de 2024, uma análise técnica da Polícia Científica confirmou que o som emitido pela igreja excedia os níveis permitidos pela legislação vigente.

O promotor José de Jesus Wagner enfatizou a necessidade de equilíbrio entre liberdade religiosa e o bem-estar da comunidade:

“A liberdade religiosa deve ser respeitada, mas não pode se sobrepor ao direito da coletividade. A igreja foi alertada diversas vezes, firmou acordos e, ainda assim, manteve a prática ilegal. A lei vale para todos, e a poluição sonora precisa ser contida” afirmou.

Além da multa, o Ministério Público pede a condenação dos responsáveis por crime ambiental e uma indenização de R$ 25 mil por danos ambientais, além de outro montante semelhante por dano moral coletivo. O caso segue em tramitação na Justiça.