O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acionou a consultoria jurídica da instituição para avaliar um possível processo contra a Polícia Federal (PF), sob acusação de abuso de autoridade. A medida foi motivada pelo indiciamento do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), ocorrido em 13 de novembro, devido a críticas feitas a um delegado.
Contexto do caso
O indiciamento foi realizado pelo delegado Marco Bontempo e está relacionado a críticas proferidas por Van Hattem na tribuna da Câmara. As declarações foram dirigidas a Fábio Shor, delegado responsável pela investigação contra Filipe Martins, ex-assessor do governo Bolsonaro.
Em 27 de novembro, Arthur Lira destacou que a imunidade parlamentar de Van Hattem garante a proteção de suas opiniões, conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Declarações de Marcel van Hattem
Van Hattem classificou o indiciamento como um “absurdo” e questionou o uso de recursos da PF para puni-lo por uma opinião protegida pela jurisprudência do STF. Ele também pretende abordar o tema diretamente com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, durante uma audiência pública marcada para 3 de dezembro na Comissão de Segurança Pública da Câmara.
Críticas à investigação contra Filipe Martins
A investigação sobre Filipe Martins tem sido amplamente contestada por apoiadores do ex-presidente Bolsonaro. Um dos pontos mais polêmicos foi o uso de uma falsa viagem de Martins aos Estados Unidos como justificativa para sua prisão. Posteriormente, Martins comprovou que permaneceu no Brasil, resultando em sua liberação pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.
