Após tensão com Lula, Alcolumbre pauta votação sobre aposentadoria especial de agentes de saúde

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu levar ao plenário, na próxima terça-feira (25), a votação do Projeto de Lei Complementar 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias. A decisão ocorre em meio ao clima político tenso provocado pela recente indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Supremo Tribunal Federal (STF).

A movimentação de Alcolumbre acontece poucas horas após Lula oficializar o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar a vaga aberta no STF. A escolha gerou desconforto entre o presidente do Senado e o Palácio do Planalto, especialmente porque Alcolumbre defendia a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O mal-estar aumentou quando Alcolumbre revelou que não foi comunicado previamente sobre a decisão, nem por Lula nem pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o que elevou a tensão nos bastidores políticos.

Mesmo sem citar diretamente o atrito, Alcolumbre divulgou nota afirmando que o PLP 185/2024 representa um avanço histórico para a categoria dos agentes de saúde e endemias, destacando que a proposta dá continuidade ao que foi garantido pela Emenda Constitucional 120/2022, aprovada de forma unânime.

O que prevê o PLP 185/2024

O texto, apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), estabelece:

• Aposentadoria com integralidade, calculada com base no último salário recebido;

• Paridade salarial, com reajustes iguais aos dos servidores ativos;

• Regras de transição, definindo parâmetros de idade e tempo de contribuição;

• Reconhecimento da atividade como de alto desgaste e exposição.

A proposta já passou pelas Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, encontrando-se pronta para ser analisada pelo plenário.

Em sua nota, Alcolumbre ressaltou o papel fundamental desempenhado pelos agentes em todo o Brasil, lembrando que são profissionais que enfrentam condições adversas diariamente para levar saúde e prevenção às comunidades. Para ele, garantir direitos previdenciários claros é uma forma de reconhecer o esforço e o impacto desses trabalhadores no SUS.

Ao confirmar a votação, o presidente do Senado afirmou que a iniciativa reforça o compromisso do Parlamento com os profissionais que sustentam a saúde pública nas regiões mais vulneráveis.

Impacto bilionário e repercussão política

A proposta é considerada sensível dentro do governo federal por representar potencial impacto bilionário nas contas públicas, entrando na categoria das chamadas pautas-bomba. Em outubro, a Câmara dos Deputados aprovou uma PEC similar, apelidada por técnicos de “contrarreforma da Previdência”, com impacto estimado entre R$ 20 bilhões e R$ 200 bilhões.

A aprovação daquela PEC só aconteceu após forte pressão de líderes partidários, o que obrigou o governo a rever sua orientação de voto. No Senado, essa proposta ainda não tem previsão para ser analisada.

Agora, a decisão de Alcolumbre de acelerar o PLP logo após o anúncio de Messias para o STF é interpretada como um sinal de descontentamento com o Planalto. Nos bastidores, interlocutores confirmam que a relação entre Alcolumbre e Jaques Wagner ficou abalada.

Enquanto isso, o governo Lula tenta reorganizar sua base aliada para evitar novas derrotas e conter o desgaste político provocado pela disputa em torno da cadeira do STF.

A votação do PLP 185/2024 ocorre em um momento de forte tensão política, colocando o governo diante de um desafio duplo: administrar o impacto fiscal de uma medida sensível e reconstruir pontes com o presidente do Senado após o episódio envolvendo a indicação ao STF. O resultado da votação pode definir novos rumos tanto para a articulação política quanto para os milhares de agentes de saúde que aguardam a regulamentação da aposentadoria especial.