Após repercussão negativa, governo perde e Lula revoga normativa de fiscalização do Pix

Em resposta às críticas e controvérsias geradas pelas novas regras de fiscalização do Pix, o governo federal decidiu revogar a Instrução Normativa 2.219/2024. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (15) pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.

Segundo Barreirinhas, a medida foi tomada para evitar conflitos judiciais e combater a disseminação de desinformações que vinham prejudicando o uso do Pix, um sistema amplamente utilizado pela população brasileira. “A Receita Federal está revogando a norma para proteger as pessoas e evitar judicializações desnecessárias. O advogado-geral da União, Jorge Messias, irá detalhar as medidas para responsabilizar os autores das fake news”, destacou o secretário.

Impactos e Justificativas

O ato normativo, que entrou em vigor no início de 2024, havia gerado grande repercussão, especialmente entre os segmentos mais vulneráveis da sociedade. Barreirinhas explicou que desinformações disseminadas por indivíduos mal-intencionados causaram pânico e confusão, afetando diretamente a confiança no Pix. Ele ressaltou que a decisão de revogação foi necessária para interromper os danos “contínuos” causados pela polêmica.

“Estamos retirando esta norma porque ela foi transformada em uma arma para desinformar e prejudicar a população. Isso não apenas comprometeu o debate em torno do tema, mas também impactou negativamente a utilização de um instrumento de pagamento fundamental no dia a dia”, afirmou.

Medida Provisória e Futuras Ações

A revogação da instrução normativa será acompanhada pela edição de uma Medida Provisória (MP), anunciada pela equipe econômica do governo. A nova MP tem como objetivo reforçar a gratuidade e o sigilo bancário associados ao uso do Pix, buscando assegurar sua credibilidade e eficiência como meio de pagamento.

“A batalha não acaba aqui. Continuaremos lutando para garantir a segurança e a confiabilidade do Pix. Essa é apenas a primeira etapa de um processo que deve ser acompanhado de perto”, concluiu Barreirinhas.

O anúncio foi feito ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que também reforçou o compromisso do governo em proteger os princípios que regem o sistema financeiro brasileiro.