André Mendonça destrava investigação contra Paulinho da Força após dois anos de paralisação

O Supremo Tribunal Federal voltou a analisar o inquérito que mira o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), responsável pelo relatório do Projeto de Lei da Dosimetria na Câmara. Após permanecer parado por cerca de dois anos, o processo foi reativado por decisão assinada pelo ministro André Mendonça. A apuração envolve suspeitas de participação em um esquema voltado à obtenção ilegal de dados de trabalhadores demitidos.

De acordo com o Ministério Público de São Paulo (MPSP), o parlamentar teria recebido pagamentos mensais de R$ 100 mil para facilitar o acesso a listas sigilosas fornecidas por sindicatos. O objetivo seria direcionar ações trabalhistas com base nessas informações. A investigação teve início em 2018, mas ficou paralisada devido a um impasse sobre qual instância deveria julgar o caso.

A dúvida surgiu porque Paulinho da Força perdeu o mandato nas eleições de 2022, deixando de ter foro privilegiado. No entanto, ele voltou à Câmara em novembro de 2023, reassumindo como suplente após a cassação do deputado Marcelo Lima (PSB-SP) pelo Tribunal Superior Eleitoral. Com a retomada do cargo, o inquérito voltou à responsabilidade do STF.

A reativação ocorre pouco depois da aprovação, na Câmara, do projeto de lei relatado pelo parlamentar, que prevê a redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, julgados pelo próprio Supremo. A matéria agora segue para análise no Senado.

O histórico jurídico do deputado também chama atenção. Em 2020, Paulinho da Força chegou a ser condenado pela Primeira Turma do STF por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha envolvendo desvios no BNDES. Contudo, o plenário da Corte reformou integralmente a sentença, entendendo que não havia elementos suficientes para mantê-la.

Com a decisão de André Mendonça, o inquérito retoma seu curso no STF e volta a colocar Paulinho da Força no centro de uma investigação sensível, que envolve suspeitas de irregularidades e debates sobre foro privilegiado. A movimentação também acontece em um momento politicamente relevante, já que o deputado está à frente de um dos projetos mais discutidos no Congresso.