Alexandre de Moraes reage a sanções contra sua esposa e diz que é ilegal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nesta segunda-feira (22) uma nota pública em resposta às sanções impostas pelos Estados Unidos contra sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes. A medida foi tomada com base na Lei Magnitsky, legislação norte-americana voltada a casos de violações de direitos humanos e corrupção.

Críticas às sanções americanas

Moraes classificou a decisão como “ilegal e lamentável”, destacando que ela contraria a tradição dos Estados Unidos de defesa dos direitos fundamentais. Segundo o ministro, a aplicação da lei nesse caso representa uma afronta ao direito internacional, à soberania do Brasil e à autonomia do Poder Judiciário.

Ele também ressaltou que a medida não o afastará de sua responsabilidade constitucional. “Como integrante do Supremo Tribunal Federal, seguirei atuando com independência e imparcialidade”, afirmou.

Defesa das instituições brasileiras

Em sua manifestação, Moraes destacou a solidez das instituições nacionais e a determinação dos ministros da Corte em não se submeter a pressões externas. Para ele, a independência do Judiciário e a proteção da soberania nacional fazem parte do compromisso republicano assumido pelos magistrados brasileiros.

O ministro ainda afirmou que não há espaço para omissão ou apaziguamento diante de tentativas de coação, reforçando que o STF continuará exercendo seu papel de forma firme.

Com a declaração, Moraes buscou reafirmar sua posição de resistência a pressões internacionais e sua disposição em defender a independência do Judiciário brasileiro. O episódio amplia o debate sobre os efeitos da Lei Magnitsky e suas repercussões diplomáticas nas relações entre Brasil e Estados Unidos.