Alexandre de Moraes pode ser barrado nos Estados Unidos: Câmara dos Representantes avalia projeto de lei

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos pode votar nesta quarta-feira um projeto de lei que visa proibir a entrada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no país. A proposta foi apresentada em setembro do ano passado pelos deputados republicanos Elvira Salazar e Daryl Issa e tem como objetivo barrar a emissão de vistos para autoridades que sejam acusadas de censura contra cidadãos americanos.

Caso seja aprovada pelo comitê, a proposta seguirá para o plenário da Câmara, onde precisará do apoio de 218 dos 435 deputados para ser sancionada como lei. O nome de Alexandre de Moraes está expressamente mencionado no texto do projeto, o que pode impactar diretamente sua movimentação internacional.

Além desse projeto legislativo, outra ação importante relacionada ao ministro brasileiro tramita nos Estados Unidos. A empresa de mídia de Donald Trump e a plataforma Rumble entraram com uma ação contra medidas tomadas pelo ministro Moraes no Brasil, especialmente relacionadas ao bloqueio de contas em plataformas digitais. Uma juíza americana decidiu recentemente que nenhuma empresa dos Estados Unidos é obrigada a seguir ordens judiciais brasileiras nesse contexto.

Sanções pela Lei Magnitsky

Outro ponto que pode impactar Alexandre de Moraes é a possibilidade de sanções por meio da Lei Magnitsky, que permite ao presidente dos EUA impor restrições econômicas e de entrada a indivíduos considerados responsáveis por violações de direitos humanos e da liberdade de expressão. Caso haja comprovação de tais atos, o presidente Donald Trump poderia, com uma decisão unilateral, aplicar essas sanções ao ministro do STF.

O projeto de lei que será votado nesta semana faz parte de um esforço mais amplo do legislativo americano para punir autoridades que atentem contra a liberdade de expressão. O movimento ganhou força especialmente após a mudança de composição do Congresso, que agora conta com uma maioria republicana, aumentando as chances de aprovação.

A decisão da justiça americana de não reconhecer as ordens de Moraes contra a Trump Media e a Rumble reforça a tese de que as ações do ministro não possuem respaldo jurídico internacional. O desdobramento desse caso pode criar um novo embate diplomático entre Brasil e Estados Unidos, além de intensificar o debate sobre os limites da liberdade de expressão e a atuação do judiciário no Brasil.