Alexandre de Moraes: O poder e a supremacia do indivíduo no Estado Democrático de Direito

Na realidade política e jurídica brasileira, poucos nomes provocam tantos debates quanto o de Alexandre de Moraes. Sua atuação como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) é marcante, não apenas pelas decisões de forte impacto, mas também pela forma como elas são conduzidas. Moraes tem ocupado um espaço tão central que é quase impossível dissociar a figura do homem do órgão que representa. Contudo, é necessário questionar até que ponto o Estado Democrático de Direito pode sobreviver quando um único indivíduo parece reunir em si todas as funções e poderes que deveriam ser compartilhados.

A prática do “manda prender e manda soltar” tornou-se uma marca associada ao ministro. Em nome da proteção institucional, Moraes ordena prisões, conduz investigações e, em alguns casos, aplica sanções antes mesmo de uma decisão judicial definitiva. É ele que interpreta o que é verdade ou mentira, define o que pode ser debatido e o que deve ser silenciado. Em um Estado que se diz de Direito, onde está o limite entre a defesa da democracia e o autoritarismo travestido de legalidade?

Ao observar sua atuação, não é difícil perceber que Moraes não apenas exerce seu poder, mas também redefine as regras do jogo. Ele se posiciona como uma figura que não pode ser contestada, uma espécie de “intocável moderno”, cujas ações, mesmo que polêmicas, parecem imunes à crítica ou à revisão de seus pares. Suas intervenções, muitas vezes revestidas de um discurso de proteção da ordem constitucional, frequentemente ultrapassam o razoável, colocando em risco o equilíbrio entre os poderes.

Recentemente, uma decisão de Moraes envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro gerou ainda mais controvérsias. O ministro negou a emissão de um passaporte a Bolsonaro para que ele pudesse comparecer à posse de Donald Trump nos Estados Unidos, alegando risco de fuga do ex-presidente do país. Na página 8 do processo, Moraes justificou sua decisão citando o caso de Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, afirmando que Martins teria viajado aos EUA junto com o ex-presidente. Contudo, essa alegação foi desmentida pela defesa de Filipe Martins, que apresentou documentos da Uber, da Latam e da TIM, comprovando por meio de geolocalização que ele estava no Brasil no período mencionado. Esse episódio reforça as críticas sobre a forma como Moraes conduz suas decisões, baseando-se em informações que, em alguns casos, são contestadas por evidências concretas.

Não é apenas sua postura que chama atenção, mas também a forma como ele interage com os colegas de toga. Moraes não hesita em interrompê-los, repreendê-los publicamente ou impor sua visão, criando um ambiente onde a dissidência interna é minimizada e o colegiado parece, por vezes, ser uma mera extensão de sua própria vontade.

Mas o que mais intriga é o apoio que Moraes recebe de setores influentes da sociedade. Homenagens, discursos e deferências mostram que, enquanto há críticos que o veem como uma ameaça à democracia, também há aqueles que o consideram o último bastião contra o caos. E é exatamente essa polarização que transforma Alexandre de Moraes em um fenômeno único: ele é ao mesmo tempo o guardião da ordem e o alvo das maiores críticas.

A questão central não é se Moraes está certo ou errado em cada uma de suas decisões, mas sim se é saudável para a democracia brasileira que tanto poder seja concentrado em uma única figura. A história mostra que nenhum indivíduo, por mais bem-intencionado que seja, deve possuir poderes ilimitados. Afinal, a verdadeira essência da democracia é o contraponto, a pluralidade e a limitação do poder pelo poder.

Se quisermos preservar o Estado Democrático de Direito, é imperativo que repensemos até onde vai a atuação de Alexandre de Moraes e qual é o impacto de sua postura sobre o equilíbrio institucional. A democracia é um projeto coletivo e, como tal, não pode depender de heróis ou vilões, mas sim de regras claras, respeito às leis e às instituições.

Alexandre de Moraes, com sua força e protagonismo, é um reflexo de nossos tempos e de nossas escolhas. Resta saber se ele será lembrado como o defensor da democracia ou como aquele que mais a desafiou em nome de sua própria interpretação de justiça.

A coluna Falando Sobre o Assunto com o jornalista Edivaldo Santos analisa e traz informações sobre tudo o que acontece nos bastidores do poder no Brasil e que podem influenciar nos rumos da política, da economia, do gospel e em tudo que acontece no Brasil e no mundo. Para envio de sugestões de pautas e reportagens, entre em contato com a nossa equipe pelo e-mail veja.aquiagora@hotmail.com.