Advogado de Trump cita Alexandre de Moraes ao comentar projeto de lei nos EUA

O debate sobre liberdade de expressão voltou ao centro das discussões políticas nos Estados Unidos após novas declarações de Martin de Luca, advogado do presidente norte-americano Donald Trump. Neste domingo (7), o jurista usou seu perfil na rede X para opinar sobre o projeto de lei conhecido como Granite Act, atualmente em análise na Câmara dos Representantes. Em suas publicações, ele mencionou diretamente o ministro brasileiro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionando suas decisões ao escopo da proposta americana.

Em uma série de mensagens, Martin de Luca argumentou que o Granite Act foi elaborado para responder a casos que, segundo ele, afetariam a liberdade de expressão em plataformas digitais. O advogado citou medidas atribuídas a Alexandre de Moraes, como ordens judiciais direcionadas a empresas de tecnologia, solicitações de informações, imposição de multas e restrições envolvendo conteúdos políticos — ações que, de acordo com De Luca, não seriam reconhecidas legalmente nos Estados Unidos caso o projeto seja aprovado.

De acordo com o defensor de Trump, o ministro brasileiro se encaixaria no tipo de autoridade estrangeira que perderia imunidade em território americano com a implementação do Granite Act. O advogado também afirmou que, sob o novo arcabouço legal, decisões dessa natureza poderiam resultar em processos pessoais e em indenizações superiores a US$ 10 milhões por episódio.

As declarações de Martin de Luca aquecem o debate internacional sobre a relação entre governos, empresas de tecnologia e liberdade de discurso online. A tramitação do Granite Act no Congresso americano segue acompanhada de perto, e as referências ao ministro Alexandre de Moraes ampliam o impacto político do tema, conectando discussões jurídicas dos EUA a decisões tomadas no Brasil.