Advogado de Daniel Silveira diz que “Moraes agiu com a bílis e demonstrou todo seu ódio”

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade condicional ao ex-deputado federal Daniel Silveira nesta sexta-feira (20). Apesar da decisão, o advogado Paulo Faria, que atua na defesa do ex-parlamentar, declarou ao Jornal da Oeste que as restrições impostas são excessivas e comprometem a liberdade de seu cliente.

Críticas às Restrições

Entre as condições estabelecidas por Moraes estão a proibição de sair da cidade, de conceder entrevistas sem autorização judicial e de interagir com pessoas desconhecidas. Segundo Faria, essas medidas são desproporcionais e configuram um tratamento hostil. Ele classifica a decisão como uma tentativa de manter Silveira em uma condição de “solto-preso”.

“São medidas exageradas que fogem ao bom senso. Transformaram algo que deveria representar alívio em uma continuação do tormento”, afirmou o advogado.

Avanço no Regime Prisional

Silveira encontra-se atualmente em uma colônia agrícola em Magé, no estado do Rio de Janeiro, e já cumpriu um terço de sua pena, o que permitiu o benefício da progressão de regime. Contudo, as regras impostas para sua liberdade condicional estão sendo alvo de contestação pela defesa, que pretende recorrer para tentar anular o processo.

Acusações e Contexto Legal

Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por acusações como coação, incitação contra instituições democráticas e tentativa de interferir no funcionamento dos poderes da União. O caso ganhou notoriedade após a divulgação de um vídeo em que o ex-deputado defendia o AI-5 e o fechamento do STF.

Embora a defesa reconheça que as declarações foram feitas fora da tribuna, Faria argumenta que a imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição Federal protege Silveira. O artigo assegura que deputados e senadores não podem ser responsabilizados civil ou penalmente por opiniões, palavras e votos, independentemente do local onde sejam proferidas.

Repercussões e Perspectivas

O advogado também apontou que o caso de Silveira abriu precedente para outras ações contra parlamentares, como os indiciamentos de Marcel van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto (PL-PB). “Isso não é uma questão isolada, mas parte de uma sequência preocupante de perseguições contra representantes eleitos pelo povo”, afirmou Faria.

Apesar de celebrarem a possibilidade de Silveira passar as festas de final de ano com sua família, os advogados ressaltaram que a liberdade condicional foi uma imposição legal e não um gesto de boa vontade do ministro.

A defesa segue determinada a anular o processo e promete continuar lutando contra as restrições, que consideram ser uma afronta às garantias fundamentais.