Advogado afirma que sanções contra Alexandre de Moraes nos EUA são irreversíveis

O especialista em Direito Internacional, Davi Aragão, avaliou nesta quarta-feira (20) que a inclusão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na lista de sanções da Lei Magnitsky nos Estados Unidos tende a ser definitiva. Segundo ele, não há registro de reversão desse tipo de medida em toda a história da legislação.

Sanções da Lei Magnitsky e seus efeitos

Aragão explicou que as sanções determinadas pelo governo norte-americano são de natureza administrativa, não judicial, o que reduz as chances de contestação. Ainda que bancos brasileiros não sejam obrigados a cumpri-las, instituições financeiras ao redor do mundo costumam evitar transações com pessoas sancionadas para não comprometer o acesso ao mercado dos EUA.

O advogado lembrou o caso do banco francês BNP Paribas, que foi multado em quase US$ 9 bilhões por descumprir sanções internacionais, como exemplo do temor das instituições financeiras em correr riscos semelhantes.

Impacto no sistema financeiro brasileiro

Um dos pontos de preocupação levantados por Aragão é o papel do Banco do Brasil, responsável pela folha de pagamento do STF. Ele avalia que a instituição pode ser alvo direto de sanções, sem que o restante do sistema financeiro nacional seja atingido. Caso isso ocorra, operações estratégicas, como as ligadas ao agronegócio e dependentes da rede internacional Swift, poderiam sofrer restrições.

Além disso, Aragão destacou que empresas e bancos estrangeiros tendem a evitar qualquer relação com indivíduos sancionados, tornando-os “tóxicos” para o mercado global.

Possíveis desdobramentos

Outro ponto levantado pelo advogado é a chance de familiares próximos de Moraes também serem atingidos, caso os EUA entendam que há algum tipo de facilitação para driblar as restrições.

Na prática, os efeitos já começaram a ser sentidos. Foi mencionado que um cartão de crédito internacional utilizado por Moraes teria sido bloqueado no Brasil e substituído por outro de bandeira nacional. Isso ocorre porque operadoras como Visa e Mastercard ficam impedidas de emitir produtos financeiros para pessoas sancionadas.

Sem perspectiva de reversão

Para Aragão, a possibilidade de recurso judicial existe, mas as chances de sucesso são mínimas. Ele considera que as sanções aplicadas ao ministro terão caráter permanente.

“Não vejo como o STF possa neutralizar os efeitos dessa medida. O nome de Moraes já está na lista, e isso dificilmente mudará”, concluiu o advogado.