A encruzilhada jurídica brasileira: O caso Bolsonaro e as falácias processuais

A questão Bolsonaro continua a ser uma das mais intrincadas da história política brasileira, e o novo episódio envolvendo a Procuradoria Geral da República (PGR) não trouxe nenhuma surpresa substancial. A acusação formal contra o ex-presidente, que levanta uma série de crimes que, somados, poderiam levá-lo a uma prisão até 2068, mais uma vez coloca o Brasil diante de um espetáculo jurídico e político sem precedentes.

Essa denúncia da PGR nada mais é do que uma repetição do que já fora apresentado pela Polícia Federal. Sem um esforço real para aprofundar ou aprimorar as alegações, o que se vê é um jogo de aparência, tentando dar a sensação de que estamos diante de uma solução para um problema que já se arrasta há anos. O passo seguinte, que será a aceitação ou rejeição da denúncia por parte de um grupo de juízes, não deve trazer nenhuma surpresa, pois o Brasil já se acostumou com decisões previsíveis. O Supremo Tribunal Federal (STF), tal como a PGR e a PF, já declarou, de forma quase repetitiva, que Bolsonaro é culpado, sem que isso seja sustentado por provas concretas.

O inquérito da PF, longe de ser uma investigação imparcial e técnica, mais se assemelha a um exercício político de grupos que desejam imputar a Bolsonaro uma série de crimes de lesa-pátria — uma série de acusações que, de tão vagas, poderiam ter sido feitas contra qualquer político. O relatório, ao invés de ser uma prova irrefutável, é um manifesto político. Em um sistema jurídico que preza pela evidência, esse tipo de documento não seria sequer aceito em tribunais de países com uma justiça mais sólida.

A grande falha do processo judicial contra Bolsonaro está na ausência de provas materiais, o que deveria ser o principal fundamento de qualquer acusação séria. A falta de evidência substancial compromete qualquer acusação, não importa quão grave ela seja. A falácia de acusar sem provas é um atentado contra o próprio conceito de justiça, algo que deveria ser sagrado, especialmente em um Estado democrático de direito.

O que estamos testemunhando não é uma tentativa legítima de fazer justiça, mas sim um manuseio político da lei para tentar resolver um dilema que, na verdade, é político e não jurídico. Não é segredo para ninguém que a justiça brasileira vive um momento de crise de credibilidade. Em um país onde dois terços dos homicídios ficam sem esclarecimento e onde escândalos de corrupção estão enraizados em diversas esferas do poder, o atual espetáculo em torno de Bolsonaro parece mais um esforço desesperado para criar uma solução rápida para um problema que não tem resposta fácil.

Se há algo que a nação precisa compreender, é que o Brasil enfrenta um dilema muito maior do que as acusações contra Bolsonaro. O verdadeiro problema está em uma justiça que perde sua imparcialidade, em um sistema judicial que, em vez de ser um baluarte da democracia, acaba sendo refém de manobras políticas. O STF, que já enfrentou sua própria crise de legitimidade, não pode se dar ao luxo de agir de maneira superficial ou parcial. As recentes decisões, como a de absolver figuras envolvidas em escândalos de corrupção de grande escala, são uma prova de que a Justiça brasileira está longe de ser confiável.

A única forma de resolver, de fato, essa situação, seria por meio da verdadeira democracia: com eleições livres e justas, onde a população tenha o poder de decidir o futuro do país. O que, no entanto, parece ser evitado a todo custo. O verdadeiro medo é enfrentar as urnas, onde o povo brasileiro poderia, se quisesse, derrotar Bolsonaro de forma legítima e democrática. Isso, porém, é algo que muitos no poder temem mais do que qualquer processo judicial.

A coluna Falando Sobre o Assunto com o jornalista Edivaldo Santos analisa e traz informações sobre tudo o que acontece nos bastidores do poder no Brasil e que podem influenciar nos rumos da política, da economia, do gospel e em tudo que acontece no Brasil e no mundo. Para envio de sugestões de pautas e reportagens, entre em contato com a nossa equipe pelo e-mail veja.aquiagora@hotmail.com.