Defesa de Filipe Martins critica condenação no STF e aponta violação ao devido processo legal

A defesa de Filipe Martins, ex-assessor da Presidência para Assuntos Internacionais, divulgou uma nota pública nesta terça-feira (16) contestando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que resultou em sua condenação no julgamento do chamado núcleo 2 da suposta trama golpista. Segundo os advogados, a análise feita pela 1ª Turma da Corte teria desconsiderado provas relevantes e depoimentos presentes no processo.

De acordo com a defesa, a decisão do STF se afastou de princípios básicos do Direito Penal e do devido processo legal. Os advogados afirmam que elementos objetivos constantes dos autos foram ignorados e que testemunhos que contrariavam a linha adotada nos votos teriam sido afastados sem justificativa consistente.

Entre os pontos destacados estão os depoimentos de testemunhas de acusação, como o general Freire Gomes e o brigadeiro Baptista Jr. Ambos, segundo a nota, afirmaram de forma clara que Filipe Martins não participou das reuniões mencionadas pelo tenente-coronel Mauro Cid, tampouco apresentou qualquer minuta a eles. Para a defesa, esses relatos foram deixados de lado em favor de uma versão considerada isolada e contraditória do delator.

A nota também questiona a interpretação de um discurso atribuído a Martins, usado para sustentar a existência de dolo. Conforme os advogados, o texto menciona explicitamente que o resultado das eleições não seria contestado e descreve apenas a forma de atuação da oposição ao governo eleito. Ainda assim, o conteúdo teria sido reinterpretado para fundamentar uma intenção criminosa que, na visão da defesa, não existe, ferindo a lógica penal e a liberdade de expressão.

Outro aspecto apontado é o reconhecimento, no próprio voto, de que não há nos autos a suposta minuta atribuída a Filipe Martins, além da admissão de possíveis irregularidades na decretação da prisão preventiva. Mesmo assim, segundo os advogados, esses fatores foram tratados como secundários e não influenciaram o resultado final do julgamento.

A defesa também critica o peso atribuído à delação do tenente-coronel Mauro Cid. Para os advogados, ao colocar a colaboração premiada como eixo central da condenação, o STF teria substituído provas concretas por presunção de culpa, contrariando o entendimento consolidado da própria Corte de que delações não constituem prova em si, mas instrumentos para a obtenção de provas.

Na avaliação da defesa, o caso ultrapassa os limites de um julgamento estritamente jurídico e assume contornos políticos. Os advogados sustentam que a condenação não contribui para o fortalecimento do Estado de Direito, mas, ao contrário, evidenciaria um processo de desgaste das garantias legais. A nota finaliza alertando para o que considera um precedente perigoso, por indicar a existência de um suposto estado de exceção no país.