Câmara rejeita cassação de Carla Zambelli e arquiva processo após votação apertada

A Câmara dos Deputados decidiu, na madrugada desta quinta-feira (11), encerrar o processo que buscava retirar o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A análise mobilizou parlamentares até tarde da noite e terminou com um placar que frustrou a base governista, responsável por defender a cassação.

Para que o mandato fosse revogado, eram necessários pelo menos 257 votos favoráveis. No entanto, os aliados do governo conseguiram apenas 227, número insuficiente para aprovar a medida. Por outro lado, 170 deputados optaram por manter Zambelli no cargo e outros 10 preferiram não se posicionar.

O texto levado ao plenário foi o parecer do deputado Claudio Cajado (PP-BA). Ele entrou em votação após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) descartar o relatório do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR). Garcia havia recomendado o arquivamento do processo na semana anterior, afirmando que não existiam provas que confirmassem o envolvimento direto de Zambelli nos crimes atribuídos a ela e destacando fragilidades nas evidências levantadas.

Mesmo com o processo arquivado, Zambelli permanece detida na Itália. Ela deixou o Brasil após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão por suposta invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Agora, o STF aguarda a definição das autoridades italianas quanto ao pedido de extradição.

O encaminhamento para discutir a perda do mandato partiu da Mesa Diretora da Câmara, após comunicação do Supremo. A decisão da 1ª Turma do STF considerou que cabia à própria Mesa declarar a vacância em casos de condenação definitiva. Entretanto, a Câmara baseou-se em entendimento já consolidado: temas envolvendo parlamentares condenados de forma definitiva devem passar pela CCJ antes de qualquer decisão do plenário — procedimento que guiou a tramitação deste caso.

Com a votação, a Câmara encerra o processo contra Carla Zambelli, mantendo seu mandato mesmo diante da condenação e da prisão no exterior. A decisão evidencia o embate entre interpretações jurídicas distintas e reforça a autonomia da Casa para decidir sobre mandatos de seus parlamentares, seguindo suas próprias normas internas.