Justiça Federal determina fim dos benefícios de ex-presidente a Jair Bolsonaro

A Justiça Federal em Belo Horizonte decidiu suspender todos os benefícios destinados a ex-presidentes que ainda eram mantidos para Jair Bolsonaro. A ordem, emitida pela 8ª Vara Federal, atende a uma ação popular que questiona o uso de recursos públicos para custear estrutura oficial enquanto o ex-chefe do Executivo cumpre pena em regime fechado.

A ação foi apresentada pelo vereador Pedro Rousseff (PT-MG), sobrinho da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que contestou a necessidade de manter servidores, veículos oficiais e motoristas financiados pela União. O parlamentar argumentou que, diante do contexto atual, não há justificativa legal para conservar privilégios vinculados ao exercício da Presidência da República.

De acordo com os dados apresentados no processo, os gastos com a equipe e os serviços destinados ao ex-presidente alcançaram R$ 521 mil apenas nos seis primeiros meses de 2025. Desde sua saída do cargo, em 2023, o total desembolsado ultrapassa R$ 4 milhões. Com base nesses números, o juiz Pedro Pimenta atualizou o valor da causa para pouco mais de R$ 1 milhão.

Ao justificar a decisão, o magistrado apontou que a situação jurídica de Bolsonaro — preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília — torna incompatível a continuidade dos benefícios. Segundo ele, a segurança do custodiado já é assegurada pelo Estado, o que reforça a falta de amparo legal para manter a estrutura adicional.

O juiz enfatizou que a discussão não envolve a dignidade do detento, mas sim a constitucionalidade de preservar um aparato honorífico enquanto o beneficiário cumpre pena. Em sua análise, estender essas vantagens configuraria privilégio incompatível com os princípios estabelecidos pela Constituição de 1988.

A decisão determina que a União encerre, em até 48 horas, toda a estrutura destinada a Jair Bolsonaro. Caso o governo não cumpra a determinação, novas medidas judiciais poderão ser aplicadas. O caso abre um novo capítulo no debate sobre limites, responsabilidades e custos dos benefícios garantidos a ex-presidentes no Brasil.