Vereador entrega ao Senado pedido de impeachment com 68 mil assinaturas contra Alexandre de Moraes

O vereador de Curitiba Rodrigo Marcial (Novo-PR) esteve no Senado Federal nesta quinta-feira (4) para protocolar um extenso pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O documento, que reúne 68 mil assinaturas e mais de uma centena de acusações classificadas como crimes de responsabilidade, reacende o debate sobre limites institucionais, freios e contrapesos e o atual cenário de tensão entre Poderes.

Segundo Marcial, o material apresentado reúne, em ordem cronológica, aquilo que ele considera episódios de abuso de autoridade atribuídos ao ministro. O vereador afirma que o dossiê foi elaborado com rigor técnico e recebeu apoio de parlamentares que compartilham das críticas ao Supremo. Após entregar o pedido, declarou ter cumprido seu papel e reforçou que espera uma resposta do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, responsável por decidir se dará prosseguimento ao processo.

A movimentação, porém, acontece em meio a uma mudança recente determinada pelo ministro Gilmar Mendes, que decidiu limitar exclusivamente à Procuradoria-Geral da República (PGR) a capacidade de protocolar pedidos de impeachment contra integrantes do STF. A decisão monocrática, tomada na quarta-feira (3), desencadeou forte reação política e jurídica.

Como resposta, partidos da oposição já protocolaram uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para restabelecer a regra antiga, que permitia a qualquer cidadão apresentar denúncias contra ministros da Corte — modelo que vigorou por décadas.

Além de restringir quem pode apresentar o pedido, a decisão de Gilmar Mendes também elevou o quórum para abertura do processo, que deixaria de exigir maioria simples e passaria a necessitar do apoio de dois terços do Senado. No entanto, essas mudanças ainda não são definitivas: o tema será analisado pelo plenário virtual do STF entre 12 e 19 de dezembro, quando os demais ministros decidirão se mantêm, alteram ou derrubam a liminar.

O pedido protocolado por Rodrigo Marcial amplia a pressão sobre o Senado e coloca novamente em evidência as disputas sobre o equilíbrio institucional no país. Com a decisão de Gilmar Mendes à espera de revisão e uma PEC tramitando como reação política, o futuro da iniciativa dependerá tanto do clima no Congresso quanto do posicionamento do próprio Supremo.