Enfrentando rejeição no senado, Messias pede que Gilmar reconsidere blindagem a ministros do STF

O debate sobre as regras para abertura de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou novo capítulo nesta quarta-feira (3). O advogado-geral da União, Jorge Messias, encaminhou ao ministro Gilmar Mendes um pedido para que ele reveja pontos da decisão que limitou quem pode apresentar denúncias por crime de responsabilidade contra integrantes da Corte.

Na decisão que motivou a reação da AGU, Gilmar Mendes definiu que apenas o procurador-geral da República teria legitimidade para acionar o Senado em processos de impeachment de ministros do STF. O entendimento foi firmado no julgamento de duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs), propostas pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros, das quais Mendes é relator.

Ao justificar sua posição, o ministro ressaltou que diversos dispositivos da Lei do Impeachment — criada em 1950, antes da Constituição de 1988 — não se harmonizam mais com a ordem constitucional vigente. Segundo ele, algumas dessas normas comprometiam garantias essenciais, como a vitaliciedade e a independência dos magistrados.

Entre os pontos suspensos por Mendes está a possibilidade de abertura do processo com maioria simples no Senado. A legislação antiga permitia que apenas 21 senadores dessem início ao procedimento, número inferior ao exigido para aprovar a nomeação de um ministro para a Suprema Corte.

Jorge Messias, no entanto, defendeu que qualquer cidadão deve ter assegurado o direito de apresentar denúncias por crime de responsabilidade. Para o advogado-geral da União, essa prerrogativa está alinhada com o princípio da soberania popular, que estabelece que “todo o poder emana do povo”.

O pedido da AGU reacende a discussão sobre o papel da sociedade e das instituições no controle dos atos do Judiciário. A revisão das regras pode impactar diretamente a forma como eventuais processos de impeachment contra ministros do STF serão iniciados e conduzidos, ampliando ou restringindo a participação popular nesse tipo de ação.