Senado articula projeto que pode reduzir pena de Jair Bolsonaro e anular crimes ligados ao 8 de janeiro

A oposição ao governo Lula no Senado intensificou as movimentações para aprovar um novo projeto de lei que pode alterar diretamente a situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro. Condenado a 27 anos e três meses por suposta participação em um plano para subverter o resultado das eleições de 2022, Bolsonaro pode ter a pena drasticamente reduzida caso o texto avance no Congresso.

O projeto, elaborado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), propõe retirar do Código Penal dois dispositivos que foram fundamentais para a condenação do ex-presidente: os artigos referentes à abolição do Estado Democrático de Direito e ao golpe de Estado. Com a revogação desses tipos penais, a pena máxima aplicável cairia para seis anos, tornando possível que Bolsonaro cumpra eventual punição fora do regime fechado.

Segundo Viana, a proposta já conta com 35 assinaturas, número superior ao mínimo necessário para solicitar tramitação em regime de urgência. A iniciativa, apelidada de “PL do Fim dos Exageros” por Rogério Marinho (PL-RN), busca corrigir o que os autores consideram “interpretações amplas demais” na legislação incluída em 2021.

O senador afirma que, caso os artigos sejam revogados, o efeito será imediato para todos os condenados com base neles, incluindo Bolsonaro e presos relacionados aos atos de 8 de janeiro. Ele destaca que a Constituição e o Código Penal determinam que a legislação mais benéfica deve retroagir em favor do réu.

A movimentação ocorre em meio à recente prisão de Bolsonaro, decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, após a Polícia Federal apontar risco de fuga e descumprimento do uso da tornozeleira eletrônica durante uma vigília de apoiadores em Brasília. No último dia 25, Moraes também determinou o início do cumprimento da pena na Superintendência da PF na capital, decisão confirmada por unanimidade pelos ministros da 1ª Turma do Supremo.

Apesar do avanço no Senado, o projeto enfrenta resistência na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), articula um acordo alternativo junto ao relator do chamado “PL da Dosimetria”, Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Ainda assim, caso o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decida pautar o pedido de urgência, o texto pode ser levado diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões.

No governo, o tema acendeu um alerta, especialmente pelo momento de tensão entre o Planalto e o próprio Alcolumbre. Após Lula indicar Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal, senadores aprovaram pautas consideradas retaliações, incluindo medidas com impacto fiscal de R$ 20 bilhões em dez anos e revisões em vetos ligados ao licenciamento ambiental.

O projeto que pretende alterar os crimes usados na condenação de Jair Bolsonaro deve aprofundar a disputa política entre governo e oposição. Com apoio suficiente para acelerar a tramitação no Senado, mas enfrentando resistência na Câmara, o texto coloca ainda mais pressão sobre a relação entre o Executivo e o Legislativo em um momento já marcado por tensões institucionais.