Senado avalia PEC que extingue reeleição e pode redefinir duração dos mandatos no Brasil

O Senado Federal deve retomar em dezembro a análise da PEC 12/2022, proposta que altera regras centrais do sistema político brasileiro, incluindo o fim da reeleição para cargos do Executivo e a redefinição do tempo de mandato de senadores, deputados, vereadores, governadores, prefeitos e presidente da República. As conversas entre líderes da Casa reacenderam o debate e colocaram o tema entre as prioridades das próximas semanas.

O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), voltou a discutir o assunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), durante o fim de semana e novamente nesta terça-feira (25). A expectativa é que o texto retorne à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ajustes finais antes de seguir ao plenário.

Entre os pontos que devem ser reavaliados está a duração dos mandatos no Senado. Embora a CCJ tenha sugerido mandatos de cinco anos, a tendência é que os senadores modifiquem o dispositivo para dez anos. Para os cargos do Executivo — presidente, governadores e prefeitos — a proposta fixa mandatos de cinco anos, sem possibilidade de um segundo mandato consecutivo. Já deputados e vereadores também teriam mandatos de cinco anos, mantendo, porém, a possibilidade de reeleição ilimitada.

Outro elemento que ainda divide opiniões é a emenda apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI). O texto prevê que prefeitos eleitos em 2024, seja em primeiro ou segundo mandato, possam concorrer novamente, abrindo margem para um terceiro ciclo consecutivo em algumas cidades. Marcelo Castro tem recebido pressão de gestores municipais para incluir esse ponto no parecer, mas ainda avalia os efeitos da mudança no equilíbrio político local.

Mesmo com alterações significativas, a PEC não teria impacto nas eleições presidenciais de 2026. Isso significa que uma eventual tentativa de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) permaneceria válida, já que as novas regras só entrariam em vigor após aprovação definitiva e promulgação.

A PEC 12/2022 promete redefinir a estrutura política brasileira, encerrando a reeleição no Executivo e ampliando o mandato de senadores. Com debates intensos e emendas que ainda geram divergências, o projeto deve movimentar o Congresso até o fim do ano. A decisão final poderá transformar profundamente o funcionamento das próximas eleições municipais, estaduais e federais.