Lula deixa de enviar aos Estados parte da verba destinada à segurança pública enquanto violência cresce no país

Enquanto o Brasil registra aumento da criminalidade em várias regiões, bilhões de reais do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) permanecem parados. Embora os valores tenham sido empenhados — ou seja, reservados no orçamento federal — boa parte ainda não foi efetivamente repassada aos Estados. O impasse acendeu o alerta no Congresso Nacional e levantou suspeitas sobre possíveis critérios políticos na liberação dos recursos.

De acordo com dados oficiais referentes ao período de 2023 a 2025, vários Estados receberam menos da metade do valor que lhes cabia do fundo. Em contrapartida, alguns governos estaduais ultrapassaram 100% da execução orçamentária, resultado de pagamentos antigos acumulados, conhecidos como “restos a pagar”. A desigualdade na liberação dos recursos mostra que, embora o dinheiro esteja disponível, o ritmo dos repasses federais varia significativamente de um Estado para outro.

Essa lentidão no fluxo financeiro tem causado prejuízos práticos. Sem o pagamento efetivo, programas de modernização da segurança pública ficam comprometidos, afetando licitações, compra de viaturas, aquisição de equipamentos e manutenção de operações policiais. Até mesmo o custeio de atividades ligadas a convênios federais corre risco de paralisação.

A questão chegou oficialmente à Câmara dos Deputados. Em 30 de outubro, o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) apresentou um requerimento ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, cobrando transparência nos critérios de distribuição do FNSP. No documento, o parlamentar questiona se houve influência política nas decisões e por que Estados governados por possíveis candidatos à Presidência em 2026 — em sua maioria de oposição — estão entre os que menos receberam.

Segundo o deputado, seis dos sete Estados com menor execução orçamentária são administrados por nomes apontados como potenciais adversários do presidente Lula. Ele argumenta que a falta de clareza nos critérios de pagamento pode comprometer a confiança no sistema e a eficiência das políticas públicas de segurança.

O requerimento apresentado por Alberto Neto busca garantir transparência e fiscalização sobre a gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública. O parlamentar destaca que acompanhar a aplicação dos recursos federais é uma obrigação constitucional do Legislativo e essencial para assegurar que o combate à violência não seja prejudicado por disputas políticas. Enquanto isso, a população continua à mercê do aumento da criminalidade e da falta de investimentos concretos em segurança.