Defesa de Filipe Martins acusa delegado da PF de manipulação e pede anulação de inquérito no STF

A equipe jurídica de Filipe Martins, ex-assessor internacional da Presidência da República, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação extensa — com mais de 120 páginas — na qual denuncia o delegado Fábio Shor, da Polícia Federal (PF), por suposta manipulação de provas, desvio de finalidade e abuso de autoridade. O documento também requer a anulação completa do inquérito que resultou na prisão preventiva de Martins e solicita abertura de investigação contra o delegado.

Segundo os advogados de defesa, o ofício assinado por Fábio Shor teria sido utilizado de forma indevida, com o objetivo de autoproteção diante do avanço de investigações internacionais. O texto classifica a conduta como uma “ação governamental ultrajante”, termo inspirado na jurisprudência da Suprema Corte dos Estados Unidos, para descrever atitudes de agentes públicos que comprometem a integridade do Estado.

A peça jurídica também refuta a tese apresentada pela Polícia Federal, que alegava que Filipe Martins teria simulado uma viagem aos Estados Unidos no final de 2022 para enganar as autoridades brasileiras. Para a defesa, essa versão é “inverossímil e juridicamente insustentável”.

Como parte das provas apresentadas, a defesa anexou registros oficiais do U.S. Customs and Border Protection (CBP), agência responsável pelo controle de fronteiras nos Estados Unidos. Esses documentos indicam que o nome de Martins só apareceu nos sistemas norte-americanos em abril de 2024, quando ele já estava preso e o delegado Shor realizava uma viagem oficial ao país.

Uma nota do CBP, datada de 10 de outubro de 2025, confirma que Filipe Martins nunca entrou nos Estados Unidos na data alegada pela PF, 30 de dezembro de 2022. O órgão norte-americano também criticou o uso indevido de seus registros por autoridades brasileiras e anunciou a abertura de uma investigação interna para identificar a origem da suposta fraude.

Além disso, a defesa anexou atas notariais dos passaportes de Martins, tanto o diplomático quanto o comum, com autenticação de todas as páginas — documentos que reforçam a inexistência de qualquer deslocamento internacional na data citada pela PF.

O texto também acusa o delegado Fábio Shor de induzir o STF ao erro e criar “hipóteses fantasiosas” para sustentar uma prisão considerada “ilegal e abusiva”. A Procuradoria-Geral da República (PGR), sob comando de Paulo Gonet, é criticada por ter aceitado as alegações da PF “sem análise técnica ou crítica”.

De acordo com os advogados Jeffrey Chiquini e Ricardo Scheiffer, o ofício da PF não teria caráter técnico, mas sim político, representando uma “tentativa de reescrever a história para justificar a prisão de um inocente”.

A defesa de Filipe Martins pede ao STF uma série de medidas, entre elas:

• Envio do caso à Corregedoria da Polícia Federal e à Controladoria-Geral da União (CGU) para apuração da conduta do delegado Fábio Shor;

• Comunicação formal ao Departamento de Justiça dos EUA, ao Itamaraty e ao Ministério Público Federal (MPF);

• Rejeição de pedidos de abertura de novo inquérito contra advogados, jornalistas e cidadãos que comentaram o caso;

• Declaração de nulidade do ofício da PF e de todos os atos subsequentes;

• Suspensão do julgamento da Ação Penal 2.693/DF, em tramitação no Núcleo 2 do STF, até a elucidação completa das supostas irregularidades.

Com as novas provas e a manifestação entregue ao Supremo, o caso ganha novos desdobramentos e promete gerar repercussão tanto no meio jurídico quanto no cenário político brasileiro.