Defesa de Filipe Martins acusa delegado da PF de intimidação e uso político da investigação

A defesa do ex-assessor da Presidência da República, Filipe Martins, divulgou nesta segunda-feira (20) uma nota pública em que acusa o delegado Fábio Shor, da Polícia Federal (PF), de agir de forma abusiva e intimidatória. Segundo os advogados, o delegado estaria tentando criminalizar advogados, jornalistas e parlamentares após pedir ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a abertura de um novo inquérito sobre uma suposta simulação da entrada de Martins nos Estados Unidos em dezembro de 2022.

Os advogados Jeffrey Chiquini e Ricardo Scheiffer, responsáveis pela defesa, classificaram o pedido da PF como uma tentativa de “criminalizar a advocacia, a imprensa e a cidadania”, além de representar “má-fé e desvio de finalidade”. Eles afirmam que o documento ultrapassa os limites do Estado Democrático de Direito e busca transformar o direito ao contraditório em ato criminoso.

De acordo com os defensores, a prisão de Filipe Martins teria ocorrido sem investigação prévia e sem a adoção de diligências básicas, como consultas a companhias aéreas, bancos e registros públicos. O texto aponta que a própria PF já monitorava o ex-assessor desde outubro de 2023, com acesso a dados telefônicos que comprovavam que ele permanecia no Brasil, ao lado da esposa, e cumprindo determinações judiciais.

A nota também acusa a Polícia Federal de usar a prisão como forma de pressão para forçar delações e criar narrativas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros opositores do governo Lula. Para a defesa, essa conduta se enquadra no conceito de lawfare, termo usado para descrever o uso do sistema de Justiça com fins políticos.

Os advogados criticaram ainda o trecho do ofício em que o delegado Fábio Shor associa as críticas à investigação à ação de uma “milícia digital”. Segundo a defesa, essa postura representa uma tentativa de intimidação institucional e de silenciamento de vozes críticas. “Quando o Estado tenta calar quem questiona, é porque não tem respostas nem provas”, afirmam os advogados na nota.

Para a defesa de Filipe Martins, a iniciativa da PF ameaça direitos fundamentais garantidos pela Constituição, como a liberdade de expressão, o exercício da advocacia e a liberdade de imprensa. O comunicado cita o artigo 133 da Constituição Federal — que reconhece o advogado como peça essencial à administração da Justiça — e o Estatuto da Advocacia, que assegura a inviolabilidade da atuação profissional. Os advogados consideram o ofício da PF uma ofensa à advocacia brasileira e uma tentativa de criminalizar o debate público, comparando a prática a métodos típicos de regimes autoritários.