Decisão de Alexandre de Moraes contra empresa de Musk afeta Forças Armadas e mais de 215 mil clientes

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de bloquear as contas bancárias da Starlink impacta significativamente a principal fornecedora de internet via satélite no Brasil. A empresa, que conta com uma base de 215 mil clientes, entre eles as Forças Armadas e instituições de ensino públicas, enfrenta agora um cenário de incerteza.

De acordo com fontes próximas à Starlink ouvidas pelo jornal O Estado de S. Paulo, inicialmente, o serviço não deverá sofrer interrupções. Contudo, a medida gerou preocupações no mercado sobre potenciais dificuldades futuras, caso a empresa não consiga honrar seus compromissos financeiros.

Dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de junho mostram que a Starlink possui 215.528 assinaturas de banda larga fixa no Brasil, um aumento expressivo em comparação aos 66.516 registros do mesmo período do ano anterior.

Em nota divulgada na quinta-feira, 29, a Starlink afirmou que está determinada a proteger seus direitos e que continuará a fornecer seus serviços, mesmo que de forma gratuita, se necessário.

A rede de satélites da SpaceX, de Elon Musk, está amplamente integrada na administração pública brasileira, com contratos firmados para prestação de serviços militares ao Exército e à Marinha, além de parcerias com o setor educacional.

Além de conectar escolas por meio de governos locais e empresas intermediárias, a Starlink também presta serviços a instituições federais de ensino por meio da Rede Nacional de Pesquisa (RNP) e de um projeto piloto financiado com recursos do leilão do 5G.

No ano passado, a internet da Starlink foi elogiada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante uma visita ao Navio Hospital Escola Abaré, utilizado pela Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) para telemedicina. A imagem de Lula diante de um monitor conectado à rede da Starlink foi interpretada por executivos do setor de satélites como um sinal positivo para a adoção da tecnologia.

Embora o Ministério da Educação tenha criado uma norma que facilitava a entrada da Starlink nas escolas, essa medida foi posteriormente revogada.

A Marinha contratou a Starlink para fornecer internet ao seu maior navio de guerra, o Navio-Aeródromo Multipropósito Atlântico, enquanto o Exército utiliza a tecnologia, principalmente na região Norte do país.

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